Justiça prorroga uso da Força Nacional em apoio a ações na Amazônia Legal e ao Estado do AM
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional em três situações. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
A primeira delas prorroga o uso da Força Nacional em apoio ao Ibama, “nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias, no período de 1º de janeiro até 30 de março de 2024”.
Em outro ato, o ministério prorroga também por 90 dias o uso da Força Nacional em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas ações de proteção ambiental nas áreas de atuação do ICMBio, na região da Amazônia Legal, com ênfase no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate aos incêndios na vegetação. O período compreendido é de 2 de janeiro a 31 de março de 2024.
Por fim, foi autorizada a extensão do prazo para emprego da Força Nacional em apoio ao Estado do Amazonas, na Operação Arpão I (Médio Solimões). A atuação da Força será nas ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha do Rio Negro e Solimões, por 90 dias, no período de 4 de janeiro a 1º de abril de 2024.
