Mediação de precatórios pelo CNJ é uma solução possível, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), manifestou expectativa em encaminhar ainda nesta semana uma solução para o pagamento dos precatórios em 2022. Na véspera do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, o senador se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e depois com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Após as reuniões, Pacheco e Guedes anunciaram uma tentativa de resolver o impasse dos precatórios pelo Judiciário, e não mais pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo à Câmara.

Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia estabelecer uma ordem de pagamentos pela cronologia das dívidas, e não mais pelo parcelamento proposto pelo Executivo.

O pagamento de precatórios disputa o mesmo espaço no teto de gastos com outras despesas primárias em 2022. Pacheco defendeu uma alternativa para viabilizar o aumento do programa Bolsa Família no próximo ano, garantindo, de acordo com ele, “poder de compra” às famílias beneficiadas diante do aumento dos preços. Os precatórios devem totalizar R$ 89 bilhões no ano que vem. Em pronunciamento à imprensa, Guedes citou um aumento de R$ 10 bilhões nessas despesas atualizado nos últimos três dias.

“É uma solução que nós reputamos inteligente, possível, de modo que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) poderia realmente dar esse encaminhamento. Essa é uma definição que ainda precisa acontecer, e eu, o presidente Arthur Lira vamos buscar um encontro com o ministro Luiz Fux até amanhã para podermos alinhar definitivamente essa questão dos precatórios”, afirmou Pacheco após a reunião com ministro da Economia. “A solução da questão dos precatórios acaba por desaguar numa outra solução absurdamente fundamental pro Brasil, que é o estabelecimento de um programa social incrementado e que substitua o Bolsa Família.”