Ministério Economia estuda propor prorrogação de drawback em um ano, diz Secex
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou nesta quarta-feira que o Ministério da Economia estuda propor uma alteração legislativa para prorrogar por um ano o prazo de programas que desoneram de tributos insumos para exportações. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na sexta-feira, com problemas de abastecimento e logística, os industriais brasileiros terão de pagar R$ 1,2 bilhão em tributos a mais neste ano caso o governo não prorrogue um regime que livra de impostos insumos utilizados na cadeia de produção de bens exportados.
O cálculo foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e repassado ao Broadcast com exclusividade. Desde o início da pandemia, as produções enfrentam atrasos recorrentes, seja pelo fechamento de plantas ou por dificuldades no fornecimento de matéria-prima, produção e transporte internacional.
“Tendo em vista a persistência das dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19 sobre as economias brasileira e mundial, o Ministério da Economia vem realizando estudo acerca da possibilidade de propor alteração legislativa para permitir a prorrogação excepcional, por 1 (um) ano, dos prazos para realização de operações vinculadas aos regimes de drawback suspensão e isenção objeto de atos concessórios com termo final em 2021”, disse a secretaria. “Quando o estudo for finalizado, a proposta poderá seguir para a apreciação das demais instâncias competentes do governo federal.”
Pela legislação, para não pagar tributos, o empresário tem que informar os insumos que foram comprados e detalhar no que serão aplicados – regime chamado de drawback. Essa isenção alcançou 20% das exportações brasileiras em 2020, um total de US$ 42 bilhões.
Há um prazo, porém, para que o bem produzido seja despachado para o exterior e é justamente esse o problema que os empresários dizem enfrentar. Desde o início do ano, a CNI vem pleiteando que as exportações com prazo em 2021 ganhem mais um ou dois anos para serem concretizadas, o que o governo ainda não atendeu.