Ministério Público pede que Justiça suspenda corte de árvores na zona oeste de SP

O Ministério Público de São Paulo defendeu a interrupção da derrubada das árvores na Avenida Guilherme Dumont Villares, na Vila Sônia, zona oeste da capital. Como mostrou o Estadão, a Prefeitura autorizou o corte de 384 árvores, incluindo 128 nativas, pela construtora Tenda no local. A retirada começou nesta quarta-feira, 26.

A Tenda afirma que o empreendimento foi devidamente aprovado pelo Município. Já a Prefeitura informa que as medidas compensatórias estão de acordo com a Lei do Licenciamento Ambiental. “A gestão segue trabalhando pela preservação e equilíbrio ambiental, com responsabilidade e com análise técnica rigorosa”, afirma.

Para o promotor Marcelo Ferreira de Souza Netto, no entanto, “o processo tramitou sem possibilidade de consulta pública”. Documentos do laudo ambiental do terreno, por exemplo, foram mantidos em sigilo, sem acesso à população.

“É possível que o ato administrativo que autorizou a supressão de 384 árvores seja ilegal e prejudicial ao meio ambiente, o que autoriza a concessão da pretendida liminar em nome do princípio da precaução ambiental. Isto porque, caso não seja suspenso, em pouco tempo, o conjunto arbóreo objeto terá sido removido, restando impossível sua reconstituição”, afirma Souza Netto na recomendação enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Ministério Público atendeu ao pedido de uma ação popular protocolada por parlamentares do PSOL – a deputada federal Luciene Cavalcanti, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Gianazzi.

“A função do Poder Público é zelar pela integridade dos ecossistemas, garantir o uso sustentável e impedir a destruição de bens ambientais de relevância coletiva. Ao agir de forma oposta, a Prefeitura de São Paulo subverteu a lógica constitucional da tutela ambiental, transformando um dever jurídico em ato de destruição irreversível. O resultado é a supressão de um patrimônio natural de caráter coletivo e intergeracional, violando não apenas o direito das presentes gerações, mas também o das futuras”, defendem os parlamentares do Psol na ação.

O termo de compensação ambiental firmado entre a empreiteira e a gestão municipal inclui o plantio de 221 mudas de espécies nativas, no terreno ou nos arredores do imóvel, além da transferência de aproximadamente R$ 2,5 milhões para o Fundo Especial do Meio Ambiente, usado para benfeitorias ambientais, principalmente em parques municipais.

Moradores reclamam do que chamam de “devastação” e apontam haver árvores centenárias, plantas frutíferas (como jabuticabeiras e amoreiras), macacos, saruês e tucanos no local.

A autorização para o corte das árvores foi concedida em maio e dura até outubro de 2026. O local foi adquirido pela empreiteira para a construção de um condomínio com quatro torres de nove andares e 708 apartamentos de cerca de 30 m².

Na fachada, um banner anuncia o empreendimento Max Vila Sônia. Uma placa informa sobre o manejo arbóreo e a autorização da Prefeitura. A remoção inclui:

128 árvores nativas
226 exóticas
5 espécies invasoras
25 consideradas mortas

Moradora do bairro há três décadas, a vice-diretora escolar Adriana Fuciji, de 58 anos, é vizinha do terreno. “São árvores maravilhosas, frondosas, que abrigam uma fauna rica. E vão destruir isso”, diz. “Não é apenas o nosso bairro, mas um santuário vital para a biodiversidade da nossa cidade e um legado ambiental que precisamos preservar para as futuras gerações”, diz.

Também morador da região e integrante do coletivo Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes, o sociólogo Francisco Eduardo Bodião, de 55 anos, critica o que avalia como “grandes empreendimentos rifando a vegetação na cidade”.

Para ele, a legislação é insuficiente para proteger a mata nativa. “O plantio é sempre de mudas que precisam de tempo para vingar e a maioria delas se perde. Não tem plano de acompanhamento desses plantios que seja satisfatório. As mudas são abandonadas à própria sorte, sem manutenção adequada.”

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente diz que todas as mudas são avaliadas por equipe técnica da pasta no momento do certificado de conclusão das obrigações ambientais. “Esse processo assegura a efetividade das compensações e o equilíbrio ambiental”, afirma.

Empreendimento de Habitação de Interesse Social

O condomínio Max Vila Sônia conta com incentivos municipais por ser uma construção destinada à população de baixa renda, com renda familiar de até seis salários mínimos. Das 708 unidades, 567 serão Habitação de Interesse Social e 141 Habitação de Mercado Popular, para moradores com renda familiar até dez salários mínimos.

Prefeito se irrita com protesto de moradores

Em 6 de novembro, após a Prefeitura autorizar a construtora Tegra a cortar 118 árvores no Bosque dos Salesianos, na Lapa, na zona oeste, moradores da região realizaram protesto durante evento do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de entrega de ônibus movidos a energia limpa.

Os manifestantes levaram cartazes e gritaram palavras de ordem como “salvem o bosque”, “fora Nunes” e “vergonha”. O acordo de compensação ambiental prevê que a Incorporadora Tegra plante 1.799 mudas e revitalize quatro praças na região.

Nunes se irritou com o protesto e chegou a chamar os manifestantes de “mentirosos” e “sem respeito”, descrevendo o ato como “primitivo”.

“Houve uma ação judicial e a decisão é de que a empresa tem o direito de fazer o seu empreendimento. Foram atendidos todos os critérios da legislação”, afirmou Nunes sobre a autorização para manejo arbóreo no Bosque dos Salesianos.

O prefeito defendeu que só neste ano a gestão plantou 120 mil mudas na cidade. “Precisamos comemorar o que a gente plantou, a entrega de 200 caminhões a biometano e mil elétricos e a ampliação da nossa área de mata pública, porque aí é pública, ninguém vai poder mexer.”

Após as críticas de Nunes ao protesto, os moradores divulgaram nota de repúdio. “O prefeito proferiu ofensas inadmissíveis. Aqui não estão “baderneiros” – estão cidadãos e contribuintes, que exigem respeito e responsabilidade ambiental de quem foi eleito para proteger o bem comum”, diz o comunicado.