Ministro do STJ revoga prisão de suspeito de atear fogo na estátua do Borba Gato
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas corpus revogando a prisão temporária de Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, suspeito de participar do incêndio à estátua de Borba Gato, na zona sul de São Paulo. O líder dos entregadores de aplicativo está detido desde o dia 28, quando se apresentou à polícia e assumiu a participação no ato.
“Verifico a ocorrência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada, de modo a justificar o processamento desta impetração e o pronunciamento antecipado desta Corte com o deferimento da liminar pleiteada, pois, embora as instâncias ordinárias tenham afirmado haver fundadas razões de participação do paciente em crime que, em tese, permite o decreto da prisão temporária, não restou evidenciado nenhum fato concreto apto a demonstrar a imprescindibilidade da prisão do paciente para o curso das investigações, já que ele se apresentou espontaneamente à autoridade policial, prestou esclarecimentos acerca do crime de incêndio, confessando a prática delitiva, possui residência fixa e profissão definida (motoboy)”, escreveu Ribeiro Dantas em sua decisão.
A defesa de Paulo Galo acionou o STJ após o Tribunal de Justiça de São Paulo negar habeas corpus ao ativista. À corte superior, os advogados alegaram ilegalidade na prisão temporária de Paulo, ‘decretada após seu comparecimento espontâneo e colaboração efetiva’. Além disso, argumentavam que a decisão que determinou a prisão temporária do motoboy utiliza como ‘fundamento expresso’ o engajamento de Paulo em movimentos sociais – ‘fato este que jamais poderia ensejar qualquer modalidade de prisão’.
O ministro destacou que, no caso, ‘não há razões jurídicas convincentes e justas para manter a prisão, conforme a legislação em vigor e a jurisprudência torrencial’ do STJ. “A decretação desse encarceramento, a meu sentir, parece ter se preocupado mais com o movimento político de que o paciente participa ? atividade que, em si, não é, em princípio, ilegal ?, do que com os possíveis atos ilícitos praticados por ele, que até os confessou à autoridade policial a que espontaneamente se apresentou”, afirmou.
Em outro trecho da decisão, Ribeiro Dantas registrou: “Quero deixar registrado que não entendo ser desvestida de gravidade a conduta do paciente. A tentativa de reescrever a História depredando ou protestando contra monumentos, portanto patrimônio público ? atualmente uma verdadeira onda pelo mundo ?, deve ser repelida com veemência. Deve-se buscar fazer História (ou escrevê-la, ou até tentar reescrevê-la) com conquistas e avanços civilizatórios, pela educação e pela luta por direitos, mas dentro das balizas da ordem jurídica e da democracia”.
Quando se entregou à polícia, Lima afirmou que o incêndio foi provocado para “abrir o debate”. Nas redes sociais o incêndio levantou novamente a discussão sobre o papel de Borba Gato na escravidão de indígenas e negros no Brasil. No século 18, o bandeirante paulista caçou tais populações.
“Para aqueles que dizem que a gente precisa ir por meios democráticos, o objetivo do ato foi abrir o debate. Agora, as pessoas decidem se elas querem uma estátua de 13 metros de altura de um genocida e abusador de mulheres”, disse Lima, de acordo com informações repassadas pela defesa do casal nas redes sociais.
O incêndio ocorreu na tarde do último dia 24 e não houve registros de feridos ou qualquer outro incidente. Um grupo chamado Revolução Periférica postou fotos e vídeo da estátua em chamas, no Instagram. Em uma das imagens é possível ver os pneus já pegando fogo com pessoas vestidas de preto e uma faixa com o nome do grupo e a frase: “A favela vai descer e não será Carnaval”.