Novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026: entenda o que muda no registro, licenciamento e habilitação

A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os ciclomotores — incluindo versões elétricas que se enquadram na categoria — passarão a obedecer a um conjunto de novas regras, com normas mais rígidas de registro, licenciamento e exigência de habilitação. As determinações fazem parte da Resolução Contran nº 996/2023, que atualiza a classificação dos veículos leves eletrificados e define padrões para circulação em ruas e rodovias brasileiras.

Mercado em expansão acelera pressão por regulamentação

A mudança ocorre em meio ao crescimento das motos e scooters elétricas no país. De acordo com a Fenabrave, o segmento deve avançar cerca de 20% até o fim de 2025. A resolução, publicada há dois anos, deu prazo para adaptação — período que se encerra em dezembro de 2025. Até o momento, não há indicação do Contran de que esse prazo será prorrogado.

Como fica a classificação dos ciclomotores

A nova regra considera ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com velocidade máxima de até 50 km/h. Entram na categoria:

• Modelos a combustão de até 50 cm³, as populares “cinquentinhas”;
• Veículos elétricos de até 4 kW de potência.

Qualquer equipamento que ultrapasse esses limites passa a ser tratado como motocicleta, motoneta ou triciclo, exigindo habilitação correspondente.

A resolução também diferencia ciclomotores de:

• Bicicletas elétricas com pedal assistido (dispensadas de habilitação e emplacamento);
• Equipamentos autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos.

Já modelos elétricos com acelerador e desempenho acima do permitido para bicicletas passam automaticamente a ser reconhecidos como ciclomotores — e, portanto, precisarão seguir as novas regras.

Registro e licenciamento serão obrigatórios

A partir de 2026, só poderá rodar o ciclomotor que estiver:

• registrado no Renavam,
• devidamente emplacado,
• com licenciamento anual em dia.

Proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar veículos que ainda não possuem CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito).

O processo de registro exigirá:

• nota fiscal do veículo,
• identificação do proprietário,
• número do motor,
• e, quando necessário, o CSV (Certificado de Segurança Veicular).

Modelos que não atendam às especificações ou estejam sem documentação estarão proibidos de circular a partir da data de vigência.

Habilitação: ACC ou CNH categoria A passam a ser exigidas

Outro ponto fundamental é a obrigatoriedade de habilitação. Para conduzir ciclomotores, o condutor deverá possuir:

• ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), ou
• CNH categoria A.

Segundo a Resolução 996, dirigir sem habilitação específica será considerado infração gravíssima, com multa e retenção do veículo.

Itens de segurança obrigatórios

Os ciclomotores deverão seguir as mesmas exigências aplicadas às motos de baixa cilindrada no Código de Trânsito Brasileiro. Entre os equipamentos obrigatórios estão:

• espelhos retrovisores;
• farol dianteiro branco ou amarelo;
• lanterna traseira e luz de freio na cor vermelha;
• velocímetro;
• buzina;
• pneus em boas condições;
• dispositivo de controle de ruído do motor.

O uso de capacete e de equipamentos de proteção permanece obrigatório.

Onde os ciclomotores poderão circular com as novas regras

A circulação em vias rápidas e rodovias só será liberada quando houver:

• acostamento adequado, ou
• faixa específica autorizada.

O descumprimento pode gerar autuações previstas nos artigos 187, 193 e 244 do CTB.

Com informações da CNN Brasil