Para Fiemg, decisão do Ibama sobre anuência para licenciamento é ‘burocracia desnecessária’
O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, definiu nesta terça-feira, 28, como “burocracia desnecessária” a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em exigir a anuência prévia do órgão para liberação de licenciamento ambiental, especificamente para atividades minerárias com supressão de vegetação no bioma Mata Atlântica.
Flávio Roscoe também falou em insegurança jurídica e “ameaça” ao setor mineral. “A mineração já está sujeita a rigorosos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelos órgãos competentes”, declarou em nota divulgada nesta terça.
A decisão do Ibama foi assinada pelo presidente Rodrigo Agostinho em despacho no dia 2 de janeiro.
A Fiemg disse, em nota divulgada nesta terça, que o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra-MG) entrou com mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para suspender a medida.
O argumento da Fiemg e do Sindiextra-MG é de que essa medida poderá gerar “prejuízos irreparáveis decorrentes da morosidade processual, e levar à inviabilidade do desenvolvimento das atividades minerárias”.
Um levantamento interno apontou que o Ibama recebeu 755 novos processos de licenciamento ambiental nos últimos dois anos. Desse total, 159 foram concluídos, resultando em uma taxa de conclusão de 21%.