Pé-de-Meia: ministro espera resolver até quarta impasse com o TCU para liberação do programa
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira, 10, que o Ministério da Educação (MEC) tem até o fim da semana para encaminhar à Caixa Econômica Federal a lista para o pagamento da poupança do programa Pé-de-Meia e garantir o repasse aos estudantes ainda em fevereiro.
Para isso, entretanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) precisa acatar na próxima quarta-feira, 12, o recurso apresentado pelo governo para desbloquear o programa. Camilo se reuniu com o ministro do TCU e relator do tema na Corte de Contas, Augusto Nardes, na tarde desta segunda, 10.
O Pé-de-Meia é uma bolsa criada pelo governo federal para beneficiar estudantes de ensino médio com R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano da etapa.
Após a conversa, que durou cerca de uma hora, Camilo afirmou que acredita que o impasse será resolvido ainda nesta semana.
“Precisamos pagar agora no final de fevereiro a parcela da poupança. A preocupação maior é essa: o tempo para que a gente possa garantir a execução desse repasse para os estudantes, são quase quatro milhões de jovens. Acredito que a gente vai conseguir encontrar uma solução”, disse.
O TCU bloqueou os recursos de fundos privados que foram direcionados para o Pé-de-Meia e não passaram pelo Orçamento. O entendimento da Corte de Contas é de que o governo não poderia ter operado o programa dessa forma, pois se desviou da Lei Orçamentária Anual e dos limites fiscais ao pagar a bolsa para os estudantes. O uso dos fundos foi autorizado por lei, mas os gastos em si ocorreram por fora do Orçamento.
O ministro Augusto Nardes também se reuniu nesta segunda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A análise é de que as conversas estão avançando rumo à resolução do problema.
Além de convencer o relator, o governo terá a missão de fazer com que os outros ministros da Corte votem a favor da liberação do programa. Nesse sentido, um dos obstáculos pode ser a posição do ministro Jorge Oliveira, que nos bastidores já se mostrou contrário ao desbloqueio dos recursos. Jorge Oliveira já ocupou o cargo de ministro da Secretaria-geral da Presidência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator também conversará com os colegas do TCU até quarta.
Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira, o ministro Augusto Nardes afirmou que está avançando no diálogo com o governo. “É um programa importante para o País. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento”, disse o ministro. Segundo ele, o governo precisará gastar R$ 13 bilhões com o Pé-de-meia neste ano.
No recursos apresentando, a AGU sustenta que não há ilegalidade no programa e que, caso a decisão do TCU seja mantida, ela tenha validade somente em 2026. A União pede ainda um prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano para cumprir a decisão sem prejudicar o programa.
“Estamos buscando uma alternativa. Eu senti por parte do governo, apesar da proposta inicial de resolver em 120 dias, que podemos diminuir esse prazo, conversando com o ministro Haddad e com essa equipe, acho que há possibilidade de encontrar um prazo mais ajustado para a solução dessa questão”, disse Nardes nesta segunda.
