Prefeitura cobra urgência da Aneel para concluir análise sobre caducidade da concessão da Enel
A Prefeitura de São Paulo acionou a Justiça Federal na quinta-feira, 18, para cobrar urgência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na conclusão da análise do processo de caducidade da concessão da Enel. O pedido da prefeitura foi feito à 12ª Vara da Justiça Federal no âmbito da ação civil pública que trata das falhas na prestação do serviço da concessionária.
No pedido, a prefeitura solicitou que a Aneel antecipe a conclusão da análise e que indique o menor prazo possível para a deliberação final sobre a caducidade. “A urgência dessas deliberações é justificada pelo fato de estarmos em pleno período úmido, no qual há chances robustas de novos eventos climáticos extremos causadores de prejuízos sociais e econômicos à cidade”, justificou a prefeitura.
O Estadão entrou em contato com a Aneel e a Enel sobre o pedido da prefeitura e aguarda retorno.
Segundo a prefeitura, em setembro deste ano, a Aneel postergou para março de 2026 a conclusão sobre a decretação da caducidade da concessão.
Para o município, o adiamento “não se mostra razoável diante do histórico de interrupções prolongadas no fornecimento de energia, especialmente após tempestades, e dos prejuízos causados à população, aos equipamentos públicos e à infraestrutura urbana”.
No documento, a prefeitura alegou que os problemas enfrentados no temporal do dia 10 de dezembro, que, no auge, deixou 2,3 milhões de clientes sem energia elétrica na Grande São Paulo, “é mais uma prova cabal de que as medidas apresentadas pela Enel no plano de recuperação aprovado pela Aneel não são suficientes”.
Conforme a justificativa, o município suspeita que a Aneel não avaliou corretamente “a suficiência das medidas previstas no plano” ou não fiscalizou adequadamente o cumprimento dessas medidas.
“Deveras, é logicamente impossível que pelo menos uma dessas alternativas não tenha se implementado, na prática. Não há como a agência reguladora sustentar que as ações prometidas pela distribuidora estão no caminho para regularizar as falhas e as transgressões, e, exatamente no primeiro período chuvoso subsequente, verificar-se que tudo continua como sempre esteve”, afirmou.
O município também questionou a agência para que esclareça se ainda considera a prorrogação antecipada do contrato de concessão diante da reincidência de falhas na prestação do serviço. O requerimento à Justiça também aponta inconsistências e lacunas na documentação apresentada pela Aneel na ação civil pública.
Processo de rompimento de contrato
O processo de caducidade envolvendo a Enel não deve durar menos do que seis meses, avaliam advogados especializados no setor de energia ouvidos pelo Estadão. Ao mesmo tempo, é improvável que as análises extrapolem o tempo de contrato da Enel, que se encerra em 2028.
O serviço da concessionária é prestado em São Paulo e em 23 cidades da região metropolitana, onde vivem 18 milhões de pessoas, mas a concessão é firmada na esfera federal. A Aneel, portanto, é a responsável pelos trâmites para anular o contrato. Cabe à Aneel recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia se rompe o contrato após análise da situação e defesa apresentada pela empresa.
Conforme especialistas, por haver poucos casos de caducidade no setor elétrico, é difícil definir um prazo para finalização do processo. Até porque não há prazos específicos para a tramitação e a complexidade do material analisado pela Aneel varia de caso a caso. A duração de até um ano, por sua vez, é considerada razoável.
A leitura é de que o cenário de insatisfação por moradores de São Paulo, maior cidade do País, somado a uma manifestação conjunta, que inclui as esferas municipal, estadual e federal, podem contribuir para um encaminhamento mais ágil. Ainda assim, ponderam especialistas, não é possível antecipar o desfecho.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), disseram na terça-feira, 16, que vão acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar o processo de caducidade do contrato. Isso significa que solicitarão o rompimento do contrato por prestação ineficiente do serviço.
