Projeto de lei libera crédito de R$ 1,2 bi para Plano Safra 2022/2023
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta terça-feira que o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a abertura de crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para o Plano Safra 2022/2023.
O recurso será liberado no âmbito das ações de subvenções econômicas em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), operações de custeio agropecuário, operações de comercialização de produtos agropecuários e operações de investimento rural e agroindustrial.
De acordo com a pasta, a verba será proveniente do cancelamento de despesas primárias discricionárias. “Ressalta-se que os recursos destinados ao Plano Safra constantes do Projeto de Lei estão previstos no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2022”, diz a Secretaria-Geral. “O crédito em tela não afeta a obtenção da meta de resultado primário, nem o cumprimento do Teto de Gastos”, acrescenta.
