Publicados no ‘DOU’ 28 decretos presidenciais de interesse social para terras quilombolas
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21, publica 28 decretos de declaração de interesse social para desapropriação de terras quilombolas em vários Estados do País. Esse é o passo anterior à titulação das terras. Os atos foram assinados na quinta-feira, 20, feriado da Consciência Negra, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos do tipo da história do nosso País”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, na quinta, depois de uma reunião com o presidente no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Ao todo, Lula assinou 60 decretos de declaração de interesse social em seu mandato, superando a ex-presidente Dilma Rousseff, que editou 50.
Segundo a ministra, os 28 decretos assinados na quinta-feira atendem a 31 comunidades, com 5,2 mil famílias.
Ela relatou que Lula está disposto a avançar em outras medidas do tipo. Ao todo, são necessárias nove etapas para entregar os títulos em mãos às comunidades.