Reforma do IR exige mais ajustes, dizem especialistas
A forte desoneração do Imposto de Renda (IR) das empresas prevista no parecer do relator do projeto de reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pode acabar levando ao aumento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta do novo tributo para a fusão do PIS e Cofins.
Esse é um dos riscos apontados por especialistas com a redução agressiva da alíquota de 25% para 12,5% da alíquota do IRPJ proposta pelo relator com apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A votação da CBS, prevista no projeto da primeira fase da reforma tributária que foi fatiada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheca, perdeu a prioridade na votação com as discussões do projeto de lei que reforma o IR das empresas e das pessoas físicas, enviado ao Congresso há menos de 15 dias e que foi completamente repaginado pelo relator.
O Estadão procurou especialistas para avaliarem os pontos do parecer que ainda precisam ser ajustados e os riscos de mudanças feitas com a decisão do relator de garantir uma redução agressiva da carga tributária do IR (leia as análises nesta página). Uma das preocupações é de que a reforma fatiada não permite avaliar o impacto das mudanças por completo, o que pode trazer riscos mais à frente.
A decisão do relator de retirar do projeto as medidas de combate à sonegação e elisão fiscal (formas que as empresas usam para pagar menos impostos ou dilatar o pagamento ao longo do tempo de maneira que se torne, na prática, inexistente) também são vistas com grande preocupação.
“Depois que reduzir o IRPJ, ele não sobe mais, mas sobe a CBS”, alerta a tributarista Elisabeth Libertuci, sócia do escritório Lewandowski Libertuci.
A pesquisadora Grazielle David, da Tax Justice Network, organização internacional de pesquisa e defesa da justiça fiscal, baseada na Inglaterra, diz que a proposta de redução excessiva do imposto às empresas altera elementos fundamentais da tributação no País. “Fica cada vez mais distante a possibilidade de reduzir a regressividade do sistema tributário”, diz. A regressividade ocorre quando quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os mais ricos com mais elevado.
Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), da forma como ficou, o texto incentiva a pejotização, quando um trabalhador se torna um prestador de serviço, atuando como pessoa jurídica.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.