Relator de projeto da desoneração diz não ter apoio do governo
O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei que prevê a prorrogação até 2026 da desoneração da folha de 17 setores que mais empregam no País, afirmou que a tramitação do texto precisa ser acelerada pelo Congresso. O congressista reclamou ainda da falta de apoio do Executivo.
“Há um prazo muito curto e penso que o governo já deveria ter feito esse enfrentamento”, disse ele ao Estadão. Freitas é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e, em 2019, também foi o relator da reforma da Previdência na CCJ. “Se nós não prorrogarmos, e não há nenhuma chantagem ou ameaça de segmentos, corremos o risco de gerar uma massa enorme de desempregados.”
O deputado também afirmou que o Palácio do Planalto não deveria somente se preocupar em ampliar o Bolsa Família. “Não podemos trabalhar só benefício assistencial, o Auxílio Brasil será muito importante, não tenho dúvida, mas a geração de emprego será essencial para a economia.”
Freitas declarou que vai apresentar o relatório até o início da próxima semana e que pretende manter a iniciativa tal como foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator era o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que também tentou um acordo com o governo sobre o tema e não teve sucesso. O projeto deve ser votado ainda na próxima semana pela CCJ e, como tramita em caráter terminativo, se aprovado, vai para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
Apesar disso, se houver movimentação de partidos, um requerimento apresentado por parlamentares pode fazer com que o projeto tenha de passar pelo plenário da Casa, atrasando a tramitação. “Estamos tentando politicamente superar esses entraves para que a matéria seja apresentada. O relatório já está pronto, mas é preciso construir politicamente para que não haja esse enfrentamento e o atraso não ocorra do projeto”, declarou Freitas.
Antes de apresentar o relatório, o deputado do PSL declarou que aguarda somente o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se manifestar sobre um requerimento, apresentado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que pede que o projeto seja analisado também quanto ao mérito, e não só quanto à constitucionalidade como costuma fazer a CCJ. Conforme o relator, se Lira não se manifestar até a próxima segunda-feira, ele apresentará o relatório apenas quanto à constitucionalidade da prorrogação da medida até 2026, sem analisar alterações de mérito.
A desoneração, em vigor desde 2011, acaba no final do ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.