Relator mantém ‘pacotão trabalhista’ com novos programas, mas tira mudança na CLT

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou parecer favorável à aprovação da medida provisória 1.045, que reinstituiu o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. A versão do texto, já aprovada na Câmara dos Deputados, torna a política permanente em períodos de calamidade pública e ainda prevê a criação de outras três políticas para incentivar a geração de empregos. Para vencer resistências entre os próprios senadores, Confúcio disse que excluiu todos os dispositivos inseridos pela Câmara e que buscavam fazer alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Os “jabutis” (matérias estranhas ao texto) incluíam mudanças em horas extras de categorias profissionais como professores, advogados e jornalistas, ampliação da carga horária de mineiros e mudanças na assistência judiciária gratuita a trabalhadores.

“As mudanças na CLT serão objeto de projeto de lei a ser apresentado pela Câmara”, disse Confúcio.

Embora tenha afastado os jabutis, o relator acatou a criação dos novos programas de emprego e defendeu as medidas como iniciativa para ampliar a empregabilidade de jovens.

O texto prevê três programas: o Priore, que quer desonerar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos, o Requip, que concede bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho, e o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras terão flexibilidade para absorver mão de obra jovem ou com mais de 50 anos.

Vestindo uma camiseta com a frase “sem emprego e renda não há dignidade”, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um requerimento para excluir os novos programas do texto, alegando que também são “jabutis” e não têm pertinência com a medida originalmente proposta.

Paim questionou ainda a ausência de discussão aprofundada sobre as medidas. “Todos estão dispostos a discutir os programas, mas queremos conhecer, aprimorar”, afirmou.

O senador acrescentou que ninguém sabe ao certo como funcionarão, por exemplo, as bolsas de incentivo à inclusão produtiva (BIP) e à qualificação (BIQ). “O que é BIQ? Não sei, vou ter que ver… me lembrou a caneta”, disse Paim, em referência à marca de caneta Bic. “Não dá para votar uma matéria nesses moldes. Colocaram jabuti, sucuri, sei lá mais o que colocaram nessa medida provisória.”

A questão de ordem apresentada pelo petista será decidida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Senadores da base aliada do governo e da oposição estão declarando apoio à questão de ordem de Paim para excluir da medida provisória 1.045 os artigos que criam novos programas que buscam incentivar a geração de vagas de emprego.

Originalmente, o texto tratava da renovação do BEm, programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato na pandemia da covid-19. No entanto, a versão aprovada pela Câmara incluiu, com apoio da equipe do ministro Paulo Guedes, os três programas: o Priore, o Requip e o serviço social voluntário.

Aliado do governo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apoiou o adversário político. “O Priore tudo bem. Ainda que haja alguma redução de direitos, é o primeiro emprego”, disse.

“Mas eu não consigo entender o Requip, porque a demanda é a mesma (de público alvo), só que pega esses meninos que estão há dois anos sem carteira e não dá direito nenhum, muito menos assinatura na carteira. Quatro anos depois vai terminar o Requip e não vai ter anotação na carteira de trabalho. Ele não vai encontrar emprego em lugar nenhum, vai empurrar o problema com a barriga”, criticou Portinho.

Ele sugeriu que, como os jovens podem ser contratados pelos dois programas, o Requip vai “matar” o Priore, pois o empresário escolherá a opção sem necessidade de assinar carteira.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) também teceu críticas e chamou a inclusão dos programas de “contrabando legislativo”. Integrantes da oposição, os petistas Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) chamaram as iniciativas de “jabutis”, como são apelidadas as matérias estranhas ao texto original.

“Tem jabuti do tamanho de jacaré. E jacaré morde, morde direitos trabalhistas”, afirmou Prates. “Colocaram jabuti, sucuri, sei lá mais o que colocaram nessa medida provisória”, disse Rocha.

O senador Otto Alencar, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, disse ser contra até mesmo a impugnação de dispositivos e defendeu que a medida perca validade. O prazo para a votação é 7 de setembro. Ele explicou que, mesmo que Senado retire os temas polêmicos, não há garantias de que permanecerá assim na Câmara. O temor é que os deputados voltem a incluir os programas e outras mudanças na CLT.

“Não confio que a Câmara vá acatar o que for aprovado”, disse Alencar. “Na Câmara, é confiar desconfiando. Serão recolocados todos os temas que forem retirados”, afirmou o senador, que classificou os programas de “carteira verde e amarela disfarçada”, em referência à política defendida por Guedes. “Minha posição é totalmente contra, e não tem que ter nem impugnação, essa MP tem que caducar”, defendeu.