Relator muda projeto e estende porte de armas no País, mas votação é adiada
O senador Marcos do Val (Pode-ES) alterou o projeto que facilita o acesso a armas de fogo para colecionadores e atiradores para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) no Senado, ampliando o escopo da proposta e estendendo o porte de armas para uma série de categorias. A oposição reagiu à manobra e conseguiu votos para adiar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto voltará à pauta do colegiado na próxima semana.
O relator alterou o texto de última hora para garantir o porte de armas a uma série de profissionais, incluindo agentes socioeducativos, defensores públicos, policiais das Assembleias Legislativas, oficiais de justiça, agentes de trânsito e membros do Congresso Nacional.
“Recebemos uma quantidade bem expressiva de sugestões dos companheiros. Tentamos acatar o máximo, para ser um projeto bem equilibrado, sem radicalismo, mas que pudesse já ter efetividade para que possamos ter essa segurança jurídica que se faz necessária”, justificou o relator.
A oposição afirmou que não havia acordo sobre as alterações e que o projeto se tornou um “libera geral” para o armamento. “O relator transformou o projeto numa verdadeira liberação de arma”, criticou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).
O projeto é de autoria do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já se manifestou por diversas vezes favorável a um acesso amplo de armas à população. A proposta foi encaminhada após o presidente Bolsonaro revogar decretos que facilitam o porte e a posse de armas no País, no primeiro ano de mandato, em 2019.
O conteúdo foi desidratado na Câmara, que manteve apenas as alterações relacionadas aos CACs. O texto do Senado recupera parte do conteúdo original. Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vinculou a proposta à guerra na Ucrânia.
“Assim que começou a guerra, a primeira coisa que o atual presidente fez, porque havia passado uma legislação para desarmar a população, foi conceder porte de armas para a população civil, foi dar fuzil para a população defender sua nação e a sua pátria. É para isso que servem as armas também”, disse Flávio.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, que atualmente não possui regras específicas para caçadores, atiradores e colecionadores. Com a proposta, essa categoria terá direito a usar e registrar no mínimo 16 armas, das quais seis poderão ser de calibre restrito. Esse número poderá aumentar se houver autorização do Comando do Exército para um atirador.