Setor de infraestrutura rejeita PEC que afeta agências reguladoras
A proposta que pretende descentralizar a atuação das agências reguladoras gerou uma onda de rejeição entre empresas do ramo de infraestrutura que exercem atividades reguladas. Sugerida sob a alegação de melhora do ambiente de negócios, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo grupo de empresários do Instituto Unidos do Brasil (IUB), terá o efeito contrário, na visão de especialistas e representantes do setor de transportes.
“Agência reguladora forte significa local adequado para se investir. O setor quer agência reguladora forte”, diz Marco Aurélio de Barcelos, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
A posição da entidade mostra que os empresários responsáveis pela ideia não conseguirão emplacá-la como voz única do setor privado. A proposta foi apresentada na terça-feira, em Brasília, com a presença de representantes do Congresso.
O texto propõe a criação de conselhos, vinculados aos ministérios, que ficariam responsáveis pelas atividades normativas. Hoje, as agências editam normas, supervisionam e fiscalizam. Com a mudança, restaria aos órgãos a fiscalização e a execução.
Para justificar a proposta, o grupo de empresários ligados ao IUB argumentou que a descentralização das agências garantiria vigilância de um poder sobre o outro. Especialistas, no entanto, apontam para a direção oposta. O bem-estar econômico e social do País está atrelado à autonomia das agências, afirmou uma fonte graduada, destacando diagnósticos internacionais e nacionais sobre o tema.
Ex-diretor da ANTT, Fábio Rogério Carvalho destaca que reduzir o papel das agências à função de fiscalização pode ser um erro inclusive em termos de segurança jurídica. “Regular não pode ser só fiscalizar. A fiscalização deve ser instrumento para melhor dirigir a solução de problemas”, diz Carvalho, que hoje é diretor executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa).
A PEC foi articulada num contexto de ataques do presidente Jair Bolsonaro a agências reguladoras. Entre fontes do setor, uma das desconfianças é de que o movimento para enfraquecer esses órgãos tenha sido alimentado pelo embate que o grupo político de Bolsonaro travou contra a Anvisa durante a pandemia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.