STF tem maioria pela ‘revisão da vida toda’ para beneficiários da Previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 25, a favor da “Revisão da vida toda” para beneficiários da Previdência. O voto do ministro Alexandre de Moraes divulgado nesta sexta desempatou o julgamento a favor dos aposentados.
A União aponta que, caso a derrota se confirme no plenário da Corte, o impacto nas contas da Previdência pode chegar a R$ 46,4 bilhões em 10 anos. Esse valor é contestado, no entanto, por entidades que representam aposentados.
O julgamento discute se aposentados podem recalcular as aposentadorias incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, já que, em 1999, a reforma da Previdência da época alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas.
Em julgamento no Plenário Virtual do STF, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o ex-ministro Marco Aurélio Mello nesta sexta-feira e entendeu que, como há uma regra transitória, ela deve assegurar o melhor benefício ao aposentado.
“Admitir-se que norma transitória importe em tratamento mais gravoso ao segurado mais antigo em comparação ao novo segurado contraria ao princípio da isonomia, que enuncia dever-se tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, a fim de conferir-lhes igualdade material, nunca de prejudicá-los”, assinalou o ministro.
Apesar de o julgamento estar 6 a 5 a favor dos aposentados, ele só termina em 9 de março. Até lá, algum ministro pode mudar seu voto, pedir vista ou enviar o processo para julgamento no plenário físico.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido, em 2019, a favor dos aposentados.