Susep propõe isenção de pagamento do DPVAT em 2022 e aguarda decisão do CNSP
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou nesta sexta-feira, 3, que aprovou a isenção de cobrança do prêmio do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) para o ano de 2022. A decisão segue como uma proposta para o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que fará reunião sobre o tema até o fim do ano.
Se confirmado pelo CNSP, será o segundo ano consecutivo em que motoristas ficam desobrigados a pagar esse seguro.
De acordo com a Susep, a decisão se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano que vem. O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
A Susep lembrou que o CNSP já tem efetuado reduções sistemáticas no valor do prêmio. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.