TCU condiciona assinatura de outorga de usinas da Eletrobras à conclusão

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram condicionar a assinatura dos contratos de outorga de usinas da Eletrobras à conclusão da apreciação do processo no órgão fiscalizador. Apesar do adiamento da análise do tema, prevista para esta quarta-feira, 15, o Ministério de Minas e Energia (MME) e demais órgãos podem dar continuidade aos trâmites da desestatização.

Mais cedo, o ministro Vital do Rêgo apresentou pedido de vista após leitura do parecer do ministro-relator, Aroldo Cedraz.

A medida acordada entre o colegiado do TCU visa evitar atrasos no cronograma, o que poderia inviabilizar a conclusão da privatização em 2022. “Acordam os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em interromper a apreciação por pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo pelo prazo regimental e autorizar a continuação dos estudos, ficando a eficácia das medidas concretas e assinatura dos contratos de outorga, dependendo da apreciação do mérito do processo na deliberação que o Plenário fará quando do retorno do pedido de vista.”