Lula edita MPs com R$ 119 mi em créditos extras para Desenvolvimento Social e Meio Ambiente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas medidas provisórias com créditos extraordinários que, somados, liberam mais R$ 119,816 milhões fora dos limites das metas fiscais. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).
A MP 1.329 destina R$ 59,356 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para ações de inclusão produtiva rural, aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional, ações de proteção social e estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Já a MP 1.330 destina R$ 60,460 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para prevenção e controle de incêndios florestais e controle e fiscalização ambiental.