MP-PR pede multa de R$ 80 mil a dupla que realizou festa de aniversário em Campo Mourão
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instituiu uma multa de R$ 80 mil a uma dupla que realizou uma festa de aniversário em Campo Mourão. A Justiça determinou ainda que ambos não participem ou realizem festas com mais de 30 pessoas, passível de multa no valor de R$ 10 mil.
O pedido foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca. De acordo com o Ministério Público do Paraná, a festa teria cerca de 80 pessoas em uma chácara da cidade. Muitas se dispersaram com a chegada da polícia no local, conforme o MP, e 43 pessoas foram notificadas e detidas por descumprimento das medidas sanitárias previstas em decreto municipal e estadual.
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Na análise do mérito da ação, o MP-PR requer que a dupla pague R$ 80 mil em multa pela festa. R$30 mil a mulher e R$ 50 mil o homem, por ser reincidente, a título de indenização por dano moral coletivo.
