Liminar garante isenção de pedágio a moradores de cidade do Paraná
Uma liminar judicial garantiu a isenção do pedágio cobrado na BR-476, que fica na Lapa, cidade da região metropolitana de Curitiba (RMC), no Paraná. A medida, conforme apurou a Banda B, atende à necessidade de mais de 140 moradores do distrito de Mariental, que entraram com a ação buscando o benefício. A reportagem procurou a Via Araucária, concessionária que administra a Rodovia do Xisto, e aguarda retorno.
O benefício, que é provisório, foi obtido após o trâmite de dezenas de ações judiciais individuais. Segundo os moradores, até a última sexta-feira, 3, 175 ações foram protocoladas na Justiça. A alegação principal daqueles que reivindicam a gratuidade se dá em uma suposta “divisão territorial” causada pela cobrança do pedágio.
Além disso, os manifestantes citam uma lei municipal que permite a gratuidade na praça. No dia 15 de abril, a concessionária alegou à reportagem que tal medida é “inconstitucional”.
Prefeitura da Lapa
O município da Lapa também entrou com uma ação civil pública em prol dos moradores de Mariental, mas esta não teve prosseguimento na Justiça. Porém, o município listou um formulário que permite o cadastramento do veículo para a obtenção do benefício da isenção do pedágio. Clique aqui para ler mais detalhes.
O que diz a concessionária?
A reportagem procurou a Via Araucária e irá atualizar o texto a qualquer momento.
Leia a reportagem completa na Banda B, parceira do GMC Online
