Mais de 100 mil pessoas correm o risco de serem despejadas em todo o Paraná
Os números são preocupantes. De acordo com um levantamento feito pelo Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), mais de 100 mil pessoas em todo o Estado correm o risco de serem despejadas e estão, neste momento, vivendo em ocupações irregulares. O estudo foi divulgado nesta segunda-feira, 20.
Durante a fase mais severa da pandemia da Covid-19, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o cumprimento de mandados de reintegração de posse em todo o Brasil, como uma forma de garantir às pessoas o direito a moradia em um momento tão complicado.
O problema é que a determinação do STF deixa de vigorar a partir do dia 30 de junho e não será renovada, ou seja, as reintegrações de posse poderão voltar a acontecer. Ainda de acordo com o levantamento da Defensoria Pública estadual, atualmente há 183 processos com mandados de reintegração de posse em todo o Paraná prontos para serem executados.
De acordo com o defensor público João Victor Rozatti Longhi, coordenador do estudo, a situação preocupa por conta do nível de vulnerabilidade dos envolvidos. Muitas vezes, são pessoas que não tem para onde ir.
“A Defensoria Pública está preocupada com esse número de pessoas em situação de precariedade possessória e que podem, a partir do dia 30 de junho, serem despejadas a qualquer momento das suas casas, por que a situação de vulnerabilidade dela e agravada. Primeiro por que, do ponto de vista econômico, elas estão nessa situação, por que não conseguem pagar, não conseguem buscar por meios próprios a moradia, que é um direito constitucional de todos nós”, disse.
A pesquisa aponta ainda que, entre março de 2020 e maio de 2022, houve um aumento de 12% no total de decisões de reintegrações de posse que estão nas mãos da Polícia Militar do Paraná, prontas para serem cumpridas. Dos 183 processos já prontos para execução, 111 deles serão executados em áreas rurais e outros 72 em zonas urbanas. Conforme o defensor, a crise econômica ocasionada pela pandemia agravou os indicadores.
“A crise econômica, com certeza, reforçou a dificuldade dos mais vulneráveis, haja visto que, até previamente à pandemia, já havia um número significativo de pessoas que estavam nessa situação. […] Por isso que há um movimento bastante grande em território nacional para que o Supremo Tribunal Federal olhe por essas pessoas, para o direito constitucional delas e proteja, de maneira efetiva, esses direitos e o passo é, primeiramente, suspender a eficácia dessas reintegrações para que possamos achar alternativas e soluções que não o despejo”, disse o defensor.
