Uma inspeção feita pelo Ministério Público (MP) na sede da Prefeitura de Jandaia do Sul, na região de Maringá, resultou na exoneração de 30 servidores que teriam sido contratados irregularmente. A ação tinha por objetivo apurar possíveis fraudes nas contratações de pessoal relacionadas ao programa Frente de Trabalho e Proteção Social.
O programa foi criado por lei municipal – que, no entender da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, é inconstitucional – e tem resultado na contratação de pessoal sem concurso público, para funções específicas de servidores efetivos. Ademais, o programa apresenta indícios de “locupletamento econômico indevido de agentes públicos, parentes de agentes públicos e pessoas que não se enquadram nos requisitos do programa”.
Paralelamente à inspeção, o MPPR emitiu recomendação administrativa para que o município promova o levantamento de todos os servidores contratados temporariamente pelo programa, informando de forma detalhada a função; abstenha-se de promover novas adesões pelo programa, tendo em vista a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3.411/2022, que o instituiu; e promova o imediato desligamento de todos os contratados por meio da Frente de Trabalho e Proteção Social que não estejam desempenhando funções que se enquadrem nas hipóteses previstas na própria lei que instituiu o programa.
Outro lado
O prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior, informou que a inspeção no projeto foi motivada por uma denúncia e que a promotoria recomendou a quebra de contrato dos servidores que atuavam na parte administrativa do programa. Disse ainda que até segunda-feira, 24, vinte pessoas tinham sido exoneradas de seus cargos.
“A Frente de Trabalho e Proteção Social diz que no programa devem trabalhar funcionários que atuem no setor de serviços gerais e tínhamos pessoas no setor administrativo. Mas todos eles estavam trabalhando, não tinha funcionário fantasma”, comentou.
O secretário de governo da prefeitura de Jandaia do Sul, Bruno Olivato, explica que na lei do programa Frente de Trabalho e Proteção Social existe um artigo que diz sobre a possibilidade de o programa atender outros serviços de interesse da administração pública. E por isso, pessoas foram contratadas para desempenhar serviços administrativos básicos.
“Foi colocada uma pessoa para atender as demandas de protocolo e outras pessoas para fazer os serviços administrativos mais básicos”, explica.
Nesta quarta-feira, 25, o prefeito deve se reunir novamente com a promotoria responsável pela inspeção.
Por tnoline, parceiro do GMCOnline.