Projeto de lei permite contratação de comissionados sem exigência de escolaridade em Sarandi

Um projeto de lei complementar aprovado em discussão única na sessão da Câmara de Sarandi dessa segunda-feira, 3, permite que o Poder Executivo contrate servidores em cargos de confiança sem exigência de escolaridade. O novo texto altera uma lei de 2023 criada para atender uma recomendação do Ministério Público.
Os vereadores de Sarandi se reuniram na primeira sessão ordinária de 2025 nessa segunda-feira. Entre os projetos em discussão estava um projeto de lei complementar (PLC) de autoria do Executivo e em discussão única.
O projeto de lei de Sarandi tratou sobre contratação de servidores em cargos comissionados. O novo texto altera uma lei de 2023 e permite a contratação de funcionários em cargos comissionados, ou de confiança, sem exigência de escolaridade, com exceção do cargo de Procurador Jurídico, que “deve ser exercido por profissional devidamente habilitado perante o respectivo Órgão competente.”
A lei de 2023 determinava exigência mínima de escolaridade para cargos da administração pública contratados pelo prefeito e atendia uma recomendação do Ministério Público.
O prefeito Carlos Alberto de Paula diz que o Poder Público precisa de gente capacitada, mas não ecessariamente com ensino superior.
“Nós sabemos que, no serviço público, é essencial contar com pessoas capacitadas, com conhecimento técnico e experiência para fazer a gestão pública de forma eficiente. No entanto, isso não significa que uma formação superior seja sempre necessária. Por exemplo, eu sou prefeito e tenho um vereador na minha equipe que é formado em Gestão Pública. O que importa é que as pessoas estejam comprometidas em cuidar bem do dinheiro público, sejam sérias, dedicadas e que realmente queiram trabalhar. Nenhuma pessoa deve ocupar um cargo apenas para receber salário sem oferecer resultados. Eu sou um exemplo disso, trabalho muito e me esforço para que as pessoas da minha equipe também se dediquem ao máximo. Agora, é claro que, para alguns cargos específicos, é necessário ter uma qualificação mais técnica. No meu caso, chamei para funções importantes pessoas que, embora eu não conhecesse inicialmente, demonstraram ser altamente qualificadas e capazes. Por exemplo, a Coordenadora de Urbanismo e a Coordenadora de Licitações. No começo, não eram pessoas de minha total confiança, mas com o tempo elas conquistaram minha confiança pela competência e dedicação que demonstraram. Portanto, é fundamental colocar as pessoas certas nos cargos certos. Para alguns, a formação acadêmica é um diferencial, mas em muitos outros casos, o mais importante é ter alguém com capacidade, dedicação e vontade de fazer a diferença, mesmo sem uma graduação específica. O essencial é que a pessoa se dedique ao seu trabalho e ao bem público”, explica.
O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis e um contrário.