Após denúncia sobre morte de cão resgatado, MP firma TAC com Centro de Controle de Zoonoses de Maringá
Os desdobramentos envolvendo o Centro de Controle de Zoonoses de Maringá no caso do resgate de sete cães em condições de maus-tratos, ocorrido em 20 de março deste ano em uma casa no Parque das Grevíleas, chegaram a um ponto final: o Ministério Público, o Município e a Secretaria de Bem-Estar Animal firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, no dia 9 de junho, o promotor Nivaldo Bazoti, da 13ª Promotoria de Justiça, determinou o encerramento e arquivamento dos autos.
O Ministério Público foi acionado pelo vereador Lemuel Salvando Vidas (PDT) depois que um dos cães foi morto dentro do CCZ logo após o resgate. Os sete cães, mestiços da raça Pit Bul, que estavam em estado critico de abandono e desnutrição severa, foram colocados juntos em uma sala e um deles acabou sendo morto pelos demais – possivelmente em disputa por ração. Na denúncia, o vereador apontou uma série de problemas no CCZ.
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Entre os apontamentos feitos por Lemuel Salvando Vidas na notícia de fato, estavam “deficiências estruturais generalizadas no CCZ, caracterizadas por superlotação, fiação e telhas quebradas expostas às intempéries e negligência no tratamento de enfermidades dos animais” Também denunciou “a acomodação inadequada dos animais resgatados, que foram mantidos juntos e confinados em um cubículo”.
Troca de secretário
Poucos dias depois do resgate dos cães e da morte de um deles, o titular da Sebea, Wladimir Garbugio, pediu exoneração e foi então nomeada a médica veterinária Daniela Patrícia Tozzetto. O TAC assinado prevê uma reforma estrutural do CCZ, a correção de manejo clínico-sanitário, com a implementação de protocolos técnicos de triagem e manejo individualizado de animais agressivos, assim como aprimoramento do atendimento emergencial.
Embora o Ministério Público tenha encerrado o caso no que diz respeito ao CCZ, o inquérito policial relativo ao tutor dos cães, suspeito de maus-tratos, “encontra-se em trâmite perante o Poder Judiciário, contando com diligências requisitadas para a completa elucidação da autoria e materialidade dos maus-tratos infligidos aos animais antes do resgate”. O caso foi tema de pronunciamento do vereador Lemuel Salvando Vidas em plenário da Câmara de Maringá.
