O projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativo em Maringá será retirado da pauta de votação da Câmara Municipal. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (24) pelo líder do Governo no Legislativo, vereador Luiz Neto, que defende a ampliação do debate antes da análise da proposta pelos parlamentares.
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A medida atende a pedidos de representantes da categoria e busca garantir que o texto final contemple as demandas dos motoristas, das plataformas digitais e dos usuários do serviço. O projeto é de autoria do Poder Executivo e estabelece regras para a prestação do transporte remunerado privado individual de passageiros e de serviços de entrega realizados por meio de aplicativos.
Entre os principais pontos da proposta estão o cadastramento obrigatório de motoristas e empresas junto ao Município, além da definição de mecanismos de fiscalização e organização da atividade em Maringá.
Segundo Luiz Neto, a retirada da matéria tem como principal objetivo construir um texto mais equilibrado e menos burocrático para os trabalhadores do setor.
“Entendemos a importância de regulamentar a atividade, mas também acreditamos que um tema que impacta milhares de trabalhadores e usuários precisa ser amplamente discutido, garantindo segurança para quem trabalha, organização do trânsito e respeito à atividade. Nosso objetivo é construir um texto equilibrado, de consenso, que atenda à grande maioria dos motoristas e conte com o apoio dos vereadores”, afirmou o parlamentar.
A regulamentação dos aplicativos de transporte tem sido tema de debate em diversas cidades brasileiras, especialmente em relação às exigências para atuação dos motoristas, à fiscalização dos serviços e à integração da atividade com a legislação municipal.
Com a retirada da pauta, a expectativa é que novas reuniões sejam realizadas nos próximos dias entre representantes da categoria, vereadores e integrantes da administração municipal. O objetivo será avaliar possíveis alterações no projeto antes que ele retorne para votação na Câmara de Maringá.