A Câmara de Maringá aprovou nesta terça-feira, 23, em regime de urgência, um projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta o transporte por aplicativo, feito por carro e moto, tanto de passageiros ou como de entrega. A matéria, aprovada por 18 votos, foi incluída na pauta durante a sessão.
O projeto tem o aval da Cooperativa de Apoio aos Motoristas e Condutores de Aplicativo de Maringá, que segundo o presidente Natan da Abrace “tem 8 mil associados e uma pegada de startup para acompanhar a evolução. Uma plataforma de gestão aglutina os motoristas e presta serviços de apoio”.
A Cooperativa, disse Natan, contribuiu com a elaboração do projeto e apontou que “no dia a dia o que impacta o motorista de aplicativo é que ele não tem local para descanso, não tem ponto de embarque e desembarque. As ruas centrais são extremamente congestionadas e o povo precisa desembarcar”.
Observou que, com a aprovação da lei, o município poderá abrir espaços de embarque e desembarque, assim como pontos de descanso aos motoristas por aplicativo. Segundo ele, “a princípio o projeto não prevê nenhum tipo de taxa-extra a ser paga, mas é um motivo de grande preocupação dos motoristas”.
Segurança o transporte por aplicativo
Natan disse que o projeto, além de beneficiar os motoristas e motociclistas, também beneficia a população: “O nome do maior benefício é segurança. O maringaense vai saber que o carro r o motorista que está transportando o seu filho, a sua família, é uma pessoa cadastrada que o município conhece”.
“Então, veja: eu esqueci algo dentro do carro do motorista ou mandei meu filho para a escola. Hoje nós temos que ligar, não sabemos para quem, porque a Uber não tem um suporte para o usuário. Com a regulamentação, terei como saber onde está o objeto esquecido e se meu filho chegou bem”.
Outro ponto assinalado pelo líder cooperativista é que “as plataformas não querem a regulação, porque quanto mais zoado e bagunçado, melhor pra elas, que faturam quando um cara cria uma conta fake dentro da plataforma e, se o passageiro reclama do fake, a plataforma não fica sabendo”.
Disse que Maringá teve vários casos de contas clonadas e ninguém sabe quem é o motorista, porque estão usando os nomes de maringaenses no Sergipe, na Bahia e outros Estados. “Então isso é muito grave e acredito que a regulamentação possibilitará um controle importante”, disse Natan.
Líder do Governo na Câmara
O líder do Governo na Câmara, que defendeu o projeto de lei em plenário, foi questionado pelo GMC Online sobre as penalidade previstas no projeto de lei. “O projeto de lei prevê a retenção do veículo para o motorista que estiver trabalhando de forma irregular e ele poderá responder criminalmente”.
Os motoristas de aplicativo, caso a matéria se torne lei, deverão ser cadastrados e receberão uma carteirinha. Os veículos também serão cadastrados, inclusive com fotos, vistoriados e receberão um adesivo. O cadastramento deverá ser feito pelo próprio motorista em uma plataforma especifica.
A segunda votação deverá ocorrer na próxima sessão, quinta-feira, 25. E Luiz Neto acredita que será aprovado: “É algo que vai beneficiar a vida dos motoristas e dos maringaenses”. Um grupo de motoristas de aplicativos disse que “o plenário da Câmara de Maringá vai ficar lotado na quinta-feira”.