Câmara de Maringá aprova projeto que autoriza Prefeitura ‘trocar’ dívidas de R$ 500 milhões

Por Walter Téle Menechino Publicado 15/04/2026 às 12h39

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O projeto de lei do Poder Executivo aprovado em primeiro turno por unanimidade na Câmara de Maringá nesta terça-feira, 14, que autoriza uma negociação de até R$ 500 milhões junto aos bancos Bradesco, Santander e Itaú, na prática se trata de uma estratégia financeira que objetiva a estender o prazo e reduzir os juros das dívidas atuais do Município junto à Caixa Econômica Federal.

A matéria deverá ir à discussão e votação em segundo turno nesta quinta-feira, 16. A engenharia financeira de reestruturação da dívida pública municipal proposta pela Secretaria da Fazenda passou a ser estudada no início de 2025 e em dezembro daquele ano foi apresentada a diretores dos maiores bancos privados do país, empresários, políticos e jornalistas em um evento chamado Maringá Day.

Três instituições financeiras – Bradesco, Itaú e Santander – apresentaram uma proposta para “trocar” R$ 500 milhões em dívidas antigas com vencimentos de curto e médio prazos, e “juros batendo no teto” (15% ao ano), por novos contratos com prazos mais longos e condições mais vantajosas para o Município. A maior parte da dívida é com a CEF (Programa Finisa) e 70% dela vencem em cinco anos.

Duas condições do negócio atraíram os bancos. Uma é a importância de diversificarem suas carteiras e outra é o chamado ‘risco zero’, pois a operação foi avalizada pelo Tesouro Nacional. Ou seja, se o Município não pagar, o Tesouro quita. E, para o Município, o custo do dinheiro deve cair e gerar uma economia de R$ 96 milhões até 2032, além de estender o prazo (14 anos) para a quitação das dívidas.

Com a reestruturação financeira, o Município espera recuperar sua capacidade de investimentos em obras e melhorar a prestação de serviços. A iniciativa de “trocar” dívidas antigas por novas em melhores condições de pagamento, segundo o secretário da Fazenda de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, é inédita no país e promove o que ele chamou de “um negócio ganha e ganha”.