Comissão de Constituição e Justiça avalia veto do prefeito a projeto para Centros Esportivos de Maringá

Projeto destina 80% das vagas dos Centros Esportivos para os moradores das suas áreas de abrangência

Por Walter Téle Menechino Publicado 27/10/2025 às 15h47

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O veto do prefeito Silvio Barros ao polêmico projeto de lei que estabelece atendimento preferencial
aos moradores das áreas de abrangência dos Centros Esportivos do Município de Maringá está na pauta desta terça-feira, 28, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores. O projeto de lei do vereador Italo Maroneze (PDT) gerou questionamentos desde que se tornou público.

No dia 15 de setembro deste ano, o Observatório Social de Maringá (OSM) encaminhou ofício ao vereador com inúmeras considerações desfavoráveis à matéria e 13 questionamentos sobre o projeto de lei, que foi aprovado na Câmara apesar do parecer “aprovado com restrições” pelo secretário municipal de Esportes e Lazer, Paulo Henrique Biazon Santos, no dia 2 de junho.

vereadores da comissão de constituição — Giselli Bianchini, Sidnei Telles, Flávio Mantovani, Luiz Neto e Angelo Salgueiro

O projeto de lei aprovado pelo Legislativo e vetado pelo Executivo destina 80% das vagas dos Centros Esportivos para os moradores das suas áreas de abrangência e 20% para moradores de áreas que não têm Centro Esportivo.

Em seu parecer, o secretário de Esportes e Lazer observou que “a implantação das diretrizes sugeridas demanda ajustes estruturais e operacionais ainda em desenvolvimento” e “somente após a conclusão das reformas em todos os Centros Esportivos, incluindo a implantação de piscinas cobertas e aquecidas, será possível avançar com a inscrição com reserva de percentual de vagas conforme previsto no projeto de lei”.

Já o Observatório Social lembrou que a Constituição Federal prevê, no caput do seu artigo 217, que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um”. E que o Sistema Nacional de Esportes (Sinesp) estabelece que é preciso “apoiar a universalização da prática esportiva, com atenção especial ao atendimento ao nível da formação esportiva; promover a inclusão social, de forma a ampliar as possibilidades de acesso à prática esportiva regular para a população”.

Algumas das perguntas feitas ao vereador foram: “Como será definida as áreas de abrangência dos Centros Esportivos?”; “Todas as regiões serão atendidas por um Centro Esportivo?”; “Atualmente, os Centros Esportivos são capazes de atender a toda a população de Maringá?”; “Já existe um sistema de controle rigoroso para a realização de matrículas e para gerenciamento da fila de espera nos Centros Esportivos?”.

A resposta de Maroneze foi uma só: “Os questionamentos referem-se a aspectos operacionais, estruturais e de implementação da futura lei, tais como a definição/redefinição de áreas de abrangência, capacidade de atendimento, modalidades oferecidas e sistemas de controle. Tais matérias são de competência exclusiva do Poder Executivo Municipal, que detém a responsabilidade pela gestão e execução das políticas públicas”.

Outra consideração feita pelo Observatório é que Maringá possui 16 Centros Esportivos, “construídos e mantidos com recursos de toda a população maringaense” e que “nem todas as regiões contam com um Centro Esportivo”.

Quem faz parte da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá é presidida pelo vereador Flávio Mantovani e conta com a participação dos vereadores Giselli Bianchini (vice-presidente), Angelo Salgueiro, Lemuel do Salvando Vidas e Luiz Neto.

Às 15h19 desta segunda-feira, 27, a reportagem deixou recado na caixa postal do vereador Italo Maroneze, que não retornou a ligação.