Creches que venderam vagas à Prefeitura de Maringá pedem ajuda aos vereadores

Desde abril, a maioria das escolas particulares que venderam vagas para a Prefeitura de Maringá não recebe o valor equivalente às mensalidades. Cada vaga custa ao município 1287 reais.

A prefeitura suspendeu os pagamentos porque, por causa da pandemia, as crianças não estão indo para as creches.

Mas a administração aceita pagar proporcionalmente pelos custos fixos, desde que as escolas apresentem uma planilha.

11 escolas decidiram primeiramente entrar na Justiça pedindo o pagamento integral, alegando que a prefeitura não tinha estabelecido critérios para a elaboração da planilha.

Mas a Justiça negou liminar e orientou que as escolas seguissem os critérios estabelecidos em edital na busca de um equilíbrio financeiro, com base na própria argumentação da Procuradoria-Geral dentro da ação.

Os representantes das escolas seguiram a recomendação e entregaram as planilhas no fim de julho, mas até agora não receberam o pagamento das despesas fixas.

Nesta terça-feira, donos de escolas foram à Câmara Municipal expor a situação aos vereadores e pedir ajuda, diz o empresário Ademilson Moraes.

“Nós viemos hoje aqui, em última instância, pedir aos vereadores que acompanhem nossa negociação com o município, para que se feche esse acordo de maneira tranquila, saudável, para que possamos continuar a ser parceiros. Pelo que informaram, pode que não aja um requerimento próprio ou a criação de uma lei para esse caso, mas que eles acompanhem, façam requerimentos. Somos parceiros e precisamos continuar assim, o município precisa e as crianças e famílias também precisam desse projeto firme e forte.”, afirmou.

Vários vereadores disseram que já conversaram com o prefeito sobre o assunto. Um deles foi o professor Niero que apresentou também requerimentos sobre o tema.

“Estivemos reunidos duas vezes. Nas duas oportunidades, conversei com o chefe de gabinete, que comentou à respeito dessa questão. Já venho desde maio acompanhando essa situação, protocolando requerimentos, para saber sobre essa questão das compras de vagas nas escolas. […] Em relação as cobranças por parte das escolas, nos foi passado que existem alguns empecilhos quanto ao pagamento, apontado pelo Tribunal de Contas”, explicou.

O vereador Carlos Mariucci questionou o fato das escolas procurarem a Justiça e a assessoria dele recebeu a informação da prefeitura de que cinco escolas já estão recebendo os pagamentos.

“São 21 escolas contratadas pelo município, das quais 11 entraram na Justiça antes de se esgotarem as discussões e 10 aceitaram a proposta do município de apresentar as planilhas de custos. De acordo com o Tribunal de Contas, a Prefeitura pode arcar com os custos fixos, como aluguel e funcionários. Desta forma e dessas 10 escolas, 5 já receberam”, declarou.

Os empresários que não estão recebendo alegam que muitas destas escolas podem fechar se o pagamento não for feito. E o vereador Mário Verri pergunta: se isso acontecer, como ficarão as quase duas mil crianças atendidas pelas creches particulares depois da pandemia?

“Nós estamos preocupados com todos os setores econômicos da cidade, pois a crise não é só de Saúde. Essa questão das empresas que são escolas tem essa dificuldade de receber do município, mas temos um problema muito maior: essa migração das escolas particulares para o público está acontecendo no Brasil inteiro, não só em Maringá. Quando as aulas presenciais retornarem, como vamos atender essas crianças? Se contratamos essas escolas, é porque já existia uma dificuldade que, no retorno, será muito maior. O tratamento que essas escolas está recebendo não é adequado”, disse.

Os vereadores decidiram formar uma comissão para acompanhar a negociação das escolas com a prefeitura em busca do realinhamento dos contratos. As escolas querem também ser incluídas no plano emergencial do município de retomada das aulas não presenciais, lançado em maio, mas que só considerou as escolas da rede municipal.

Ouça a reportagem completa na CBN Maringá.

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