O texto que estipula as regras para o Novo Ensino Médio e aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), traz consigo, além de alterações na carga horária, uma série de regras sobre itinerários formativos, formações ofertadas, entre outros detalhes. Todas as regras começam a valer a partir de 2025.
Ensino técnico
No caso de alunos que optarem pelo ensino técnico profissional, a distribuição das 3.000 poderá ser diferente. Neste caso, haverá a formação básica com 1.800 horas e 300 horas poderão ser direcionadas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que tenham relação com a profissionalização pretendida. Para fechar as 3.000 horas, 900 horas devem ser cumpridas exclusivamente em disciplinas do curso técnico.
Ensino a distância
A lei orienta que o ensino presencial seja predominante, no entanto, em casos excepcionais poderá haver o processo de ensino-aprendizagem por meio de tecnologias. Porém, um regulamento específico precisará ser definido e respeitado. Estes critérios, ainda a definir, carece de elaboração com o envolvimento de redes estaduais e distrital.
Novo Ensino Médio
O Novo Ensino Médio foi sancionado em 2017. No entanto, nos primeiros meses do governo Lula, houve a suspensão do processo de implementação das mudanças.
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