Lei que regulamenta utilização de foodbikes é publicada
A Luciane de Carvalho ficou desempregada durante a pandemia e começou a produzir bolos e doces em casa para vender em foodbikes na rua. Foi a alternativa que ela encontrou para ter uma renda.
Ela conta que procurou a prefeitura para conseguir uma licença para comercializar os produtos em foodbikes, os carrinhos de propulsão humana, mas não havia uma legislação que permitisse. Foi cerca de um ano aguardando desde que ela procurou a Câmara para encontrar uma solução.
“Fui dispensada do trabalho […]. Foi onde comecei a trabalhar na minha casa fazendo bolos caseiros, fiz um MEI. E fui em busca do projeto da foodbike […]. Fui na prefeitura para regular mas constatei que não tinha”, explica Luciane.
O projeto foi bastante debatido na Câmara de Vereadores, mas a lei foi sancionada e publicada no diário oficial do município no último dia 21.
Entre as normas previstas na lei está que os alimentos deverão ser previamente produzidos em casa, cumprindo exigências da Vigilância Sanitária, como reforça o vereador Sidnei Telles, do Avante, um dos autores.
“Ele não pode ficar perto de comercio, na frente de estabelecimentos, não pode vender outro tipo de produto que não seja o alimento […]. Ele vai ficar nos locais de evento, como o parque do ingá quando tem suas feiras, nos locais de food truck. E isso vai dar uma ação que contribui nesse momento de baixa renda para a população e regulariza a comercialização desses produtos e dando proteção para o comerciante”, reafirma o vereador.
A lei também é assinada pelos vereadores Flávio Mantovani, do Solidariedade, e Rafael Roza, do Pros.
Agora, segundo Luciane, é correr atrás para adquirir o foodbike e trabalhar.
“Vai ficar ótimo! Agora é só produzir a foodbike, que é minha fonte de renda. Esperamos por 1 ano e agora estou muito feliz por esse projeto”, afirma.
