Maringá tem 42 mil ações judiciais, diz procurador-geral do município

Por Letícia Tristão/CBN Maringá Publicado 31/01/2025 às 17h03

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Maringá tem 42 mil ações judiciais em curso. A maioria, em torno de 29 mil, são execuções fiscais – quando o município ingressa contra o contribuinte para receber tributos. De acordo com o procurador-geral do município, Douglas Galvão, a prefeitura é obrigada a entrar com essas ações. Ainda segundo o secretário, um dos projetos da procuradoria é criar câmaras de resolução de conflitos para facilitar os processos.

Imagem do WhatsApp de 2025-01-31 à(s) 16.20.48_d2bf9ec4 — Foto: GMC Online

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Confira a entrevista concedida à CBN Maringá:

Como a Procuradoria-Geral trabalha respondendo as questões da prefeitura?

— A procuradoria adotou um sistema de núcleos. Isso aí para obter performance, para aumentar o nosso resultado, o resultado positivo para o município. Então, hoje, nós temos cinco núcleos, núcleos especializados em algumas matérias. Nós temos o núcleo de licitações, que cuida só dos processos licitatórios. Nós temos o núcleo pessoal, que cuida só das questões dos servidores do município. Nós temos, também, o NUPA, que é um núcleo que cuida das questões ambientais e de patrimônio. E, daí, nós temos o Nuresp, que é um núcleo que cuida do residual. Todas as matérias que elas não se enquadram em algum desses núcleos que eu citei anteriormente, elas vão para esse núcleo, que é um núcleo residual e de indenização. Então, cada núcleo tem por volta de três a quatro procuradores, mais servidores administrativos, que eles dão todo o suporte, toda a estrutura, para que o município possa responder às ações, contestar essas ações que, porventura, os munícipes ou algumas empresas ingressam contra o município, para poder fazer uma defesa hábil e técnica a favor da municipalidade. Esses mesmos núcleos, também, eles não só respondem às ações que são demandadas contra o município, eles também interpõem as ações. Então, muitas vezes, tem um tema em que o município precisa buscar o auxílio, o amparo do Poder Judiciário. Aí, esses núcleos, também, através das suas especialidades, eles são os responsáveis por ingressar com as ações.

E quantas ações, hoje, a Prefeitura responde ou ingressou?

— Hoje, nós temos em torno de 42 mil ações. Colocando primeiro grau e segundo grau. Então, é um número alto, um número considerável. E são prazos. O Poder Judiciário é feito de prazos, e os prazos têm que ser cumpridos. Então, os procuradores e as equipes têm os prazos, e os prazos colocados pelo Poder Judiciário, o prazo para contestar, para fazer um recurso. Então, os procuradores têm que cumprir esses prazos para que o município tenha êxito nessas ações. Posso falar que de quatro anos pra cá, [as ações] já diminuíram consideravelmente, podemos colocar assim, 11 mil ações. Nós estamos fazendo um processo de tentar extinguir algumas ações, aquelas ações que o município percebe que não tem mais êxito. Que é aquela ação que fica só procrastinando, colocando números no Poder Judiciário. Então, essas ações, nós estamos tendo um olhar especial pra dentro, na medida do possível, em conjunto com o Poder Judiciário também, nós extinguirmos essas ações. Então, com isso, nós conseguimos reduzir o número em torno de 11 mil, 10 mil nesses últimos quatro anos.

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E a maioria dessas ações está relacionada a quê?

— Execução fiscal. Execução fiscal, ela é o que demanda o maior número dessas ações, que são aquelas ações que o município ingressa pra cobrar tributos dos munícipes. E é importante deixar claro que é uma obrigação do município ingressar com essas ações. Sob pena de prevaricação do administrador do prefeito, também do secretário de fazenda e do procurador-geral. Então, tem um prazo. O que a gente chama de prazo prescricional. E pra que o município não venha a incorrer nesse prazo e perder o momento de ingressar com ações, nós temos que ingressar com essas ações, é uma obrigação da municipalidade isso. Então, muitas vezes os contribuintes reclamam, mas é que nós somos obrigados. E o município também, ele tem as suas obrigações. Os cidadãos, e pra cumprir essas obrigações, o município tem que arrecadar. E a forma do município arrecadar é através de impostos. Então, nós temos que fazer essa cobrança por obrigação legal.

— Nós temos uma ação contra a Senepar, que esttá prestes a ter um julgamento definitivo. […] Existe um embargo de declaração interposto pela Senepar, perante o STF, e estão aguardando o julgamento desses embargos de declaração, que eu acredito que será o último recurso a ser interposto pela Senepar. Porque a Senepar já incorreu em algumas multas, por procrastinar o processo, justamente entrando com recursos que não tem mais, são recursos protelatórios, então ela já incorreu em algumas multas fixadas pelo Poder Judiciário. Eu acredito que esse, então, seja o último recurso a ser interposto, o último recurso que a Senepar interpossa.

Hoje (sexta-feira, 31/01), por exemplo, choveu, tivemos alagamentos e queda de árvore. Como o cidadão pode ingressar na prefeitura para tentar ressarcir os danos causados por esses eventos climáticos?

— Hoje, a prefeitura tem uma comissão que analisa esses danos experimentados em bens materiais dos contribuintes. Seja a sua residência, seja o seu veículo. Então, o que eu recomendo? Que o contribuinte faça três orçamentos, junte fotos, imagens dos danos causados. Se for através de uma árvore, que ele anexe, caso ele já tenha um protocolo falando que essa árvore estava morta ou não reunia condições, ou ela já estava em iminência de cair, de causar esse dano, junte esse protocolo, as imagens, três orçamentos, faça um requerimento para essa comissão que existe dentro da prefeitura de Maringá, que ela possa analisar. Se, por algum motivo, a comissão entender que não é caso de indenizar esse munícipe, ele ainda tem a possibilidade de requerer essa indenização judicialmente. Aí ele tem que contratar um advogado, ingressar com essa ação, uma ação de indenização, de reparação de danos, para que o poder judiciário determine se realmente esse dano foi causado por alguma omissão do município ou não.

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Ouça a reportagem completa na CBN Maringá.