Projeto de lei obriga que condomínios tenham cadeira de rodas em Maringá
Um projeto de lei que obriga condomínios a terem cadeiras de rodas para uso coletivo foi retomado na Câmara Municipal de Maringá.
A proposta é do vereador William Gentil, que a apresentou pela primeira vez em 2020, no seu mandato anterior. Gentil propõe que condomínios, verticais ou horizontais, tenham cadeira de rodas para uso coletivo, a fim de garantir a acessibilidade de moradores ou visitantes.
— A lei é simples e bem clara, apesar que muitas pessoas falam da questão de ser polêmico, foi assim quando foi para implantar os contêineres, falou da questão de despesa, destacando aqui que a gente, consultando boa parte das pessoas representantes de condomínios, não teve nenhum tipo de manifestação contrária. Poucas pessoas estão se posicionando contra um projeto que venha beneficiar, um olhar diferenciado às pessoas que têm dificuldade de acessibilidade. [O projeto] É a exigência de que o condomínio tenha a cadeira de rodas, porque numa questão de uma emergência, por exemplo, o cara vai encostar o carro ali na frente do condomínio. Até lá, buscar uma cadeira de rodas ou descarregar ali acaba atrapalhando também a questão da mobilidade e também o fato de, por exemplo, acontecer alguma situação com algum morador ali na hora, ter uma cadeira de rodas para poder dar o suporte para essa pessoa — explicou o vereador William Gentil.
O Secovi Noroeste, sindicato que representa os condomínios de Maringá, protocolou um ofício na Câmara contra a tramitação do projeto. O vice-presidente da entidade, Marco Tadeu Barbosa, explica que a posição do sindicato defende que cada condomínio discuta a aquisição ou não de uma cadeira de rodas.
— O Secov não é contra que se coloque cadeira de rodas nos condomínios. O que não dá é ser uma imposição de lei. Tem a questão do custo, tem as características de cada condomínio. Tem condomínio que não tem elevador, condomínio com poucos apartamentos, condomínio com muitos apartamentos, tem condomínio com elevador que não passa uma cadeira de rodas. Então, tudo isso precisa ser discutido. O Secov entende que tem que ser uma decisão do próprio condomínio. Claro que cada condomínio vai entender a sua necessidade. Um condomínio que moram pessoas de mais idade, que necessitam de um apoio, de uma ajuda não só da cadeira de rodas, até outros equipamentos, nós somos favoráveis. Mas isso tem que ser uma decisão do condomínio, através de uma assembleia. Quando a gente começa a trazer muitas obrigações, começa a onerar muito, engessar muito esse processo. Outra coisa é entender também como vai ser a fiscalização disso. Será que existe estrutura para que a prefeitura fiscalize todos os condomínios? A gente tem vários perfis de condomínio em Maringá. Então, tudo isso precisa ser discutido. Agora, repito que a gente não acha prudente ter essa decisão tomada por uma imposição legal. É mais um obstáculo, mais uma burocracia que pode afetar diretamente o condomínio. E é importante dizer que cada condomínio tem uma realidade econômica, inclusive. Uns podem, outros não podem. Então, o que a gente pede é que isso não vá adiante, que seja uma discussão interna dos condomínios — declarou Marco Tadeu Barbosa.
Segundo o vereador William Gentil, o efeito da lei não seria retroativo.
