Secretário da Fazenda de Maringá negocia dívida de R$ 500 milhões com consórcio de bancos

O secretário da Fazenda de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, concedeu uma entrevista exclusiva aos editores da CBN e GMC Online, Luciana Peña e Walter Téle Menechino, quando falou sobre a reestruturação da dívida pública da Prefeitura.

Autorizado pela Câmara de Vereadores, o Município agora negocia um contrato de R$ 500 milhões com um consórcio de bancos liderado pelo Bradesco e participação do Santander e do Itaú. A taxa média de juros deve cair de 1,30% para 1,15% ao mês.

Outro aspecto importante, ressaltado pelo secretário, é que a dívida será alongada. Ela venceria em 2030, mas será estendida por mais 15 anos, com 1 ano de carência, o que vai aumentar a capacidade de investimento do Município.

CBN/GMC – A Câmara de Maringá autorizou o Executivo a renegociar as dívidas públicas do Município. E agora, secretário, qual será o próximo passo?

Carlos Augusto Ferreira – O próximo passo agora é fechar o contrato e comunicar o Tesouro Nacional, que é o nosso avalista nesta operação, graças à capacidade de pagamentos que Maringá tem, segundo o risco soberano brasileiro.

CBN/GMC – O que motivou o Município a fazer essa negociação?

Carlos Augusto Ferreira – Bom, primeiro, desde que nós aqui chegamos, estamos trabalhando na recuperação da capacidade de investimento do município. Nós não tínhamos uma capacidade de investimento. Nós chegamos aqui com R$ 44 milhões de recursos livres — eu já expliquei isso algumas vezes na Câmara e para a imprensa. Superávit Contábil e Caixa são coisas diferentes. E o que tinha na conta para usar eram R$ 44 milhões livres, não carimbados. Fechamos o ano com R$ 105 milhões, ou seja, no primeiro ano logramos sucesso fazendo disciplina fiscal.

Agora, o alongamento visa a ampliar essa capacidade de investimento para os desafios que virão. Esse alongamento, que tem um ano de carência e 15 anos para amortização a uma taxa de 1,15%, pode ser comparado com um senhor – ou uma senhora -, que hoje têm uma dívida de cartão de crédito ou de cheque especial muito cara e conseguiu um crédito consignado, com uma carência, um tempo para se organizar, com uma taxa menor e, assim, respirar. Então, basicamente é isso que nós fizemos, traçando um paralelo bem simples.

CBN/GMC – Qual é o juro e o prazo da dívida anterior e quanto deverá ser no próximo contrato que está em negociação com os bancos?

CAF – Perfeito. Maringá vinha pagando uma taxa média de 1,30% ao mês, que é bastante, né? Vai para uma taxa de 1,15% ao mês. A dívida estava vencendo até 2030 e agora nós ganhamos 15 anos com 12 meses de carência. Ou seja, o custo mensal da nossa dívida cai substancialmente, o que faz sobrar mais recursos pra gente fazer os investimentos que a cidade necessita.

CBN/GMC – Quando o senhor assumiu, os recursos livres eram em torno de R$ 44 milhões. Fechou o ano passado com R$ 104 milhões. Quanto deverá ser a partir do momento que efetivar este novo contrato?

CAF – Nós vamos ter uma economia crescente até os próximos dois anos e meio de R$ 93 milhões de reais apenas com essa renegociação. Mas nós não nos focamos só nisso. As tarifas de um boleto bancário emitido pela prefeitura hoje nos custa R$ 3,00. Renegociamos a R$ 0,95. Nos últimos dois anos, isso consumiu R$ 9 milhões dos cofres públicos. Isso é responsabilidade com o dinheiro público, com o dinheiro do contribuinte. Essa economia que faremos irá direto para investimentos.

CBN/GMC – Que tipo de boleto é esse? Pode explicar pra gente?

CAF – Claro. São os boletos das nossas cobranças. Por exemplo, o IPTU, que é o mais conhecido. Até o ano passado nós usávamos aquele modelo DAM, né? Que não é um boleto bancário, é uma cobrança, uma guia de recolhimento. Esse ano nós utilizamos o boleto, que cai na tua conta e que você pôde recuperar pelo próprio WhatsApp. É disso que nós estamos falando.

CBN/GMC – Para o município é um bom negócio, mas e os bancos?

CAF – Ou o banco aceita ou eu troco por outro. Eu estou aqui não para trabalhar para banco, mas para o maringaense. Então, nós pressionamos os bancos, fizemos um concurso sério. Alguns bancos, inclusive bancos públicos que vinham cobrando valores dessa natureza, não recuaram no primeiro momento. Os outros recuaram. O Banco do Brasil, por exemplo, recuou, concordou e aceitou a tarifa.

CBN/GMC – A gente participou do Maringá Day quando o senhor usou a expressão que este é o tipo de negócio ‘ganha-ganha’, né? O senhor explicou o que o município ganha. E o banco ganha o quê?

CAF – Primeiro, ele ganha um credor sensacional, porque ele tem a garantia do fundo soberano. O mercado de municípios estava esquecido para os bancos privados. Nós inauguramos e abrimos uma nova perspectiva. Outros municípios do Brasil vão poder também — claro, aquele que estiver bem qualificado, com as contas em dia — utilizar o dinheiro dos bancos privados, e não apenas o dinheiro dos bancos públicos, que são atualmente mais caros do que os dos bancos privados.

CBN/GMC – Como se formou essa dívida, Secretário?

CAF – Aí tem uma soma de coisas, né? Porque são investimentos que foram feitos no município. Nós temos dívidas, para você ter uma ideia, da época do Dr. Said (Ferreira, ex-prefeito de Maringá por dez anos falecido em 5/7/2010), que vêm sendo roladas. Eu não vou conseguir te precisar um breakdown de cada uma delas, mas é um conjunto de dívidas antigas, né? Naturais de um município e não é uma crítica com relação a isso. É natural você alavancar uma vez que você não tenha arrecadação ou conta disponível discricionária para isso.

O foco é criar um ‘amortecedor’ para os impactos previstos para 2033 com a reforma tributária

CBN/GMC – Mas ao longo do tempo o município foi aumentando o rating como pagador?

CAF – Sim, ele o ano passado conquistou o rating máximo, que é o Capag A+, e até o momento ele está mantido. Ou seja, são apenas sete municípios no estado do Paraná que têm o privilégio de ter o Capag A+, que quer dizer um excelente pagador.

CBN/GMC – Todo esse trabalho da Secretaria não visa a apenas conseguir mais recursos para investimento, mas está pensando também no futuro com a próxima reforma tributária que deve começar a ser implantada, gradativamente, nos próximos ano, não?

CAF – Esse é um assunto que dia a dia a gente avalia, como uma perseguição constante. Como minimizar os impactos para a cidade de Maringá? Maringá perde com a reforma. Perde e virá a reboque em 2033 um degrau inflacionário. A nossa obrigação é criar uma matriz econômica consistente, atrair investimentos privados para a cidade com infraestrutura pública que sejam capazes de trazer esse equilíbrio.

A gente está muito preocupado com isso. Logo, logo os próprios empresários vão começar a se preocupar mais porque eles serão tocados pela reforma. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que a partir de 2027substituirá o PIS e a COFINS) a partir do próximo ano, né? E o IBS entra com tudo em 2033 somando, agrupando o ICMS com o ISS. E ele vai trazer com ele um degrau inflacionário que a gente, como poder público, tem que construir um amortecedor. Independente de quem seja o mandato. Se não construir infraestrutura agora, em 2033 ela não vai estar pronta. E Maringá não merece colher frutos amargos desse processo.

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CBN/GMC – Essa operação de reestruturação da dívida do município é inédita no país, certo?

CAF – É, foi a primeira vez que isso foi feito nessas condições, inclusive trazer os bancos foi uma surpresa. Foram meses de negociação, quase 10 meses, e eles gostaram demais do que viram e têm apetite para muito mais.

CBN/GMC – E o que é que eles viram exatamente?

CAF – Primeiro, um risco muito baixo, uma oportunidade muito grande para um ticket muito alto. Então, se você hoje escolher uma empresa privada para emprestar 500 milhões de reais, você vai ter que ter dezenas de garantias. Nós temos apenas o aval da União e nenhum centavo de patrimônio do município está empenhado nisso.