STF forma maioria para negar recurso de Bolsonaro e manter pena
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria – três votos – para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Além de Alexandre de Moraes, relator, votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
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Por ser o relator do caso, Moraes foi o primeiro a apresentar seu voto, logo na abertura do julgamento, às 11h desta sexta (7/11). Dino e Zanin acompanharam o colega pouco depois. Ainda falta o voto de Cármen Lúcia.
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Os condenados no núcleo crucial utilizaram os chamado “embargos de declaração” para questionar suas condenações. Esse tipo de recurso, embora não altere o mérito da decisão, poderia esclarecer supostas omissões do acórdão. Os argumentos das defesas, contudo, não foram aceitos por Moraes, que rejeitou todos os recursos e foi acompanhado pelos colegas.
O voto mais longo de Moraes diz respeito a Bolsonaro, em que o relator rebate, ponto a ponto, os questionamentos dos advogados ao longo de 141 páginas.
Um desses pontos diz respeito à tese de absorção de crimes, que foi alvo de inúmeros questionamentos ao longo do julgamento, principalmente pela defesa dos condenados, que defendiam que o crime de golpe de Estado deveria absorver o crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
A medida, no caso, resultaria em uma redução da pena, mas foi rejeitada pela maioria dos ministros da Primeira Turma – com exceção do ministro Luiz Fux.
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