Transição de Lula propõe ‘revogaço’ de decretos sobre armas e munições
O Gabinete de Transição (GT) do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe, em seu relatório final, a revogação de oito decretos e uma portaria interministerial, editados durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), facilitando o acesso de armamento à população.
Durante o seu governo, o atual presidente editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições.
Segundo o documento do GT, apresentado nessa quinta-feira, 22, o “revogaço” pretende frear os decretos que incentivam a “multiplicação descontrolada” de armas de fogo, no país, “sem fiscalização rigorosa e adequada.”
