Veto do Executivo dá “puxão de orelhas” em vereadores de Maringá
O prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), vetou parcialmente o projeto de lei da vereadora Giselli Bianchini (PP), que previa a exigência periódica de certidões de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças e adolescentes em instituições públicas e privadas.
O projeto, aprovado pelas comissões da Câmara e pelo plenário, determinava a apresentação dos documentos a cada dois anos nas instituições privadas e a cada dez anos no serviço público. No entanto, o veto atingiu justamente os artigos que definem esses prazos.
A justificativa do Executivo deixou os vereadores em situação desconfortável: a Prefeitura apontou que o projeto desconsidera o que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece um intervalo muito mais rígido — de apenas seis meses — para atualização dessas certidões.
Segundo o texto do veto, a proposta aprovada pela Câmara criaria um “descompasso” com a legislação federal e poderia permitir que profissionais com condenações recentes continuassem atuando por até uma década sem nova checagem, o que vai contra a política de proteção integral prevista no ECA.
O veto parcial foi analisado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça e deve seguir para votação em plenário nas próximas sessões.
