Relator da proposta sobre fim da escala 6×1 defende retirada da urgência constitucional
O relator do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu a retirada da urgência constitucional que trancou a pauta da Casa e afirmou que o Senado é “livre” para estabelecer o próprio cronograma da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho.
As declarações ocorreram ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta quinta-feira, 11, após a Câmara ter sido impossibilitada de realizar votações de projetos de lei por conta de uma decisão do governo de manter a pauta trancada.
Conforme mostrou a reportagem, governistas admitem que o travamento da pauta na Câmara representa uma tática para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a avançar com a PEC da escala 6×1.
“A pauta da Câmara deveria ser destravada, até porque há pautas importantes para o governo para serem votadas. E nós não podemos fazer a regulamentação da PEC que está no Senado até o Senado dar o texto final, porque a ideia é que o projeto de lei do governo regulamente a PEC. Foi esse o acordo que nós fechamos”, afirmou o relator da comissão especial sobre a escala 6×1 na Câmara.
Prates acrescentou: “Então, nós temos que aguardar o tempo do Senado. Na minha opinião, acho que o governo deveria fazer (a retirada da urgência), mesmo que retirasse hoje para reapresentar a urgência amanhã.”
O deputado afirmou ainda que “reza” para que Alcolumbre aprecie a proposta de acordo com a expectativa da população.
“Eu faço questão de me colocar à disposição do presidente Davi Alcolumbre para qualquer esclarecimento e qualquer apoio que precise para dar essa vitória ao povo brasileiro. Mas volto a ressaltar, o Senado é independente e é livre para estabelecer o próprio cronograma. A gente reza para que ele faça isso no tempo que a sociedade brasileira espera”, declarou.
Procurado nesta quinta, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS) disse que ainda não há previsão para a retirada da urgência. Nos bastidores, a equipe econômica afirma que não dá para retirar a urgência sem ter segurança na aprovação do texto pelo Senado. Por outro lado, avalia que a retirada passaria uma mensagem errada à população, de que a proposta não seria mais prioridade.
Uma liderança governista cita a possibilidade de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acerte os pontos com Alcolumbre em um encontro antes do seu embarque para a França, onde o petista participará da cúpula do G7, realizada entre 15 e 17 de junho.
Com a pauta trancada, a Câmara não realizou nesta semana a votação do PLP dos Combustíveis. O governo negociou todos os pontos do relatório e é favorável ao texto final como foi apresentado. Houve, entretanto, várias emendas do agro desde então, e a matéria já começa a aparecer nas listas de pautas-bomba no Congresso para o governo.
Entenda o trancamento da pauta
Após a Câmara ter começado a apreciar a PEC da escala 6×1, em fevereiro, o governo decidiu enviar a mesma proposta por meio de um projeto de lei, em abril, sob urgência constitucional. A urgência instituiu um prazo de 45 dias para a Câmara realizar a votação do projeto de lei. Na época, governistas avaliaram que o envio do projeto de lei servia para pressionar a Câmara pela aprovação da PEC.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu dar andamento somente à PEC, que foi aprovada em 27 de maio e encaminhada para o Senado. Os deputados esperavam que, com isso, o governo retirasse a urgência sobre o projeto de lei, que passou a trancar a pauta em 30 de maio. Mas isso não aconteceu.
A aliados, Motta demonstrou insatisfação com a obstrução da pauta da Câmara, uma vez que o problema está no Senado. Segundo aliados, o deputado avalia que o governo deve resolver a situação com Alcolumbre e não se vê no papel de intervir nesse diálogo.