Curso gratuito sobre como regularizar o município na política nacional de resíduos sólidos

Passados mais de 10 anos da publicação da Política Nacional de Resíduos (lei 12.305/10), muitos municípios não conseguiram se regularizar.

A grande dificuldade está na criação da política de governo para resíduos, o chamado Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS).

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), apenas 54,48% (dados 2017) possuíam o Plano de Gestão Integrada de Resíduos.

Isto significa que mais de dois mil municípios não têm o Plano de Gestão Integrada de Resíduos. Não ter plano compromete a captação de recursos financeiros e dificulta a adoção de política eficiente para gestão do lixo.

Para auxiliar os municípios cumprir a Política Nacional de Resíduos foi criado o curso gratuito  “Como regularizar seu município na Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Este curso será ministrado pelo professor, doutor em Direito dos Resíduos, colunista do gmconline, Rogel Martins Barbosa.

O curso terá uma única turma neste ano, tem vagas limitadas e emitirá certificado. Dias 16, 17 e 18 de novembro com transmissão pela internet. A inscrição pode ser feita por este link .

Uma oportunidade sem custo para capacitação de servidores municipais.

Rogel Martins Barbosa, doutor em Direito dos Resíduos, professor do curso História dos Resíduos, autor de diversas obras, dentre as quais o Política Nacional de Resíduos Sólidos – Guia de Orientação para Municípios, Filosofia do Lixo – Ensaio para compreensão da nossa sujeira. Editor do canal Resíduos Meio Ambiente e Estado e professor da Escola de Resíduos