STF e crime organizado na mesma frase

Os ministros do STF reagiram com truculência após seus nomes constarem no relatório da CPI do Crime Organizado, com pedido de indiciamento. Toffoli ameaçou cassar os mandatos dos membros da CPI e torná-los inelegíveis. Gilmar Mendes foi além e protocolou pedido para que Gonet, da PGR, investigue Alessandro Vieira por abuso de autoridade.

O curioso é que Gonet, responsável pela eventual investigação, também foi acusado pela CPI de prevaricação e compadrio com as irregularidades atribuídas aos ministros. Ou seja, quem investigará Vieira é justamente quem foi por ele acusado de não cumprir seu dever funcional ao deixar de apurar condutas de membros da Corte.

Toda essa cena rocambolesca é, ao que parece, uma tentativa de os ministros lançarem uma cortina de fumaça sobre as acusações. O advogado Roy Cohn dizia que, na política, o ideal é sempre atacar, nunca admitir erro e sempre reivindicar vitória. Ao que tudo indica, os ministros parecem ter seguido esse manual.

Mas não foi, propriamente, o conteúdo do relatório, com seus pedidos de indiciamento, o que verdadeiramente os incomodou. Ali, convenhamos, não há novidade relevante e o STF, há muito, deixou de se importar com o que pensa o Senado. O incômodo foi outro, mais profundo e menos confessável: o registro histórico. 

Pela primeira vez de forma explícita, “STF” e “crime organizado” passaram a coexistir na mesma frase. Não como insinuação de bastidores, não como retórica de redes sociais, mas como afirmação institucional destinada a permanecer na história da República.

Ninguém esquece a seleção brasileira que perdeu de 7 a 1 para a Alemanha. Tampouco esquecerá a formação de uma Corte cujo nome foi associado ao crime organizado. Algo assim tende a permanecer na memória coletiva. E memória, em política, é poder. E, nesse terreno, o Supremo é mais vulnerável. Porque, ao contrário dos demais Poderes, sua legitimidade não deriva do voto, mas da confiança.

Quando “STF” e “crime organizado” passam a dividir uma mesma frase em um documento oficial e na imprensa, o dano está na capacidade de gerar dúvida permanente. E a dúvida, além de manchar biografias de ministros, ao menos as que ainda podem ser manchadas, abre espaço para novas suspeitas, ampliando o desgaste e destruindo a legitimidade daqueles que já não demonstram possuir mais nenhuma condição moral para permanecer na Corte.

Sobre o autor

André Marsiglia é advogado constitucionalista, especialista em liberdade de expressão. Formado em Direito e Letras pela USP. Mestre e doutorando pela PUC-SP. É fundador do Instituto Speech and Press. Foi consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF). É membro da Comissão de Mídias da OAB, da Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP e membro julgador do Conselho de Ética do CONAR. Escreve sobre liberdade de expressão e judiciário, sempre às terças-feiras, no Portal GMC Online

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