Agora é Lei: credenciamento de microempreendedores nas contratações públicas

Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) de Maringá agora têm uma nova oportunidade de crescimento. Com a sanção da Lei 11.922, de autoria da presidente da Câmara de Maringá, vereadora Majô Capdeboscq, esses profissionais poderão se credenciar para executar pequenos serviços de manutenção e reparo em bens públicos municipais.

A medida representa um avanço importante na valorização do empreendedor local, beneficiando eletricistas, encanadores, carpinteiros, pintores, instaladores de ar-condicionado, entre outros profissionais autônomos que atuam no município.

Os serviços contemplados pela nova legislação abrangem prédios públicos, praças, parques, calçadas e demais espaços sob a administração do Município. Os valores, prazos e condições para a execução dos serviços ainda serão detalhados em decreto municipal.