Alex Chaves que ampliar multa por maus tratos

O vereador Alex Chaves (MDB) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Maringá para alterar a lei que prevê multa a quem pratica maus tratos contra os animais. A ideia é que a multa, no valor de “R$ 4.000,00 (quatro mil) reais, por animal em situação de maus- tratos, podendo ser majorada em até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos casos em que a violência praticada causar a morte do animal”, conforme a nova redação.

O projeto altera a redação da Lei n. 10.467/2017, que estabelece no âmbito do Município de Maringá sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus- tratos aos animais e dá outras providências.