Câmara apresenta nota de esclarecimento sobre vereadores

A Câmara de Maringá publicou uma nota de esclarecimento sobre a possível perda de mandato dos vereadores Bravin (PSD) e Altamir da Lotérica (PODE). O caso, que se arrasta há quase vinte anos, tem ganhado contornos diferentes nos últimos dias.

Segundo a nota, “A Procuradoria Jurídica da Câmara foi intimada da decisão judicial, na data de hoje, 02 de junho de 2023, às 9 horas e, a partir da intimação, será adotado o rito estabelecido no Regimento Interno, previsto no artigo 104, inciso V, §§ 2º e 3º. De acordo com o Regimento, recebido o ofício, a Mesa Diretora dará ciência aos vereadores, que terão o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar defesa. Apresentada a defesa ou não, a Mesa decidirá em 48 (quarenta e oito) horas. Considerando que a intimação ocorreu em uma sexta-feira, os prazos terão início a partir da próxima semana em função do critério dias úteis”.