Câmara aprova garantia de exames no pré-natal às gestantes do SUS

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), os vereadores de Maringá analisaram sete projetos e 21 requerimentos de informação ao Executivo. Com 12 votos, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 16.802/2023, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho (REP), alterando a lei 6.503/2004, que dispõe sobre a realização gratuita do exame de ultrassonografia obstétrica em gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta estabelece que o Poder Executivo assegurará a realização gratuita dos seguintes exames às gestantes usuárias do SUS: I- ecocardiograma fetal no pré-natal da gestante; II- ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre da gestação, com a realização de, pelo menos, dois exames.  Caso seja constatada qualquer alteração que coloque em risco a gestação, o médico encaminhará a gestante para tratamento médico adequado, a fim de salvaguardar a vida.