Câmara aprova instituição da política de manutenção periódica de espaços públicos

Foi aprovado na Câmara de Maringá o projeto de lei 16.599/2023, de autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos (PSDB), dispondo sobre a instituição da política municipal de manutenção periódica dos espaços públicos no Município de Maringá.

A ideia é que os parques, playgrounds, bosques, praças e academias municipais localizados em áreas públicas de uso coletivo público, bem como todos os estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental e as unidades de saúde do Município, deverão passar por vistoria técnica anual para que haja manutenção regular do espaço e de suas instalações, conforme as normas de segurança estabelecidas em lei, buscando atender às necessidades da população.