Câmara aprova instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer

Em primeira discussão, na Câmara de Maringá, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.933/2024, de autoria dos vereadores Altamir Antônio dos Santos (PSDB) e Mário Verri (PT), instituindo o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Maringá.Ele será concedido pelo poder público municipal com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer no Município de Maringá.

Para o recebimento do selo caberá à pessoa jurídica apresentar carta de compromisso na qual identifique os projetos e planos de ação e os programas, internos e externos, que visem a promoção do esporte e do lazer. O selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer terá validade de dois anos, podendo ser renovado pelo mesmo período, mediante solicitação, desde que haja o cumprimento dos requisitos previstos nesta Lei. Os contemplados com o selo ficam autorizadas a utilizá-lo em todo o seu material publicitário e logomarca.