Câmara aprova reforço na lei de combate ao mosquito que transmite a dengue

Foi aprovado na Câmara de Maringá, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 2277/2024, de autoria dos vereadores Delegado Luiz Alves (REP) e Alex Chaves (MDB). Ele altera a redação da lei complementar 1.246/2020 que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde, necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da dengue, chikungunya, zika e febre amarela.

Ficam os proprietários, inquilinos ou responsáveis por propriedades particulares ou não, visando ao controle e à prevenção da proliferação de mosquitos transmissores das referidas doenças: conservar a limpeza dos quintais, mantendo-os livres de entulhos e outros materiais que possam ser propícios para o acúmulo de água ou servir de abrigos que favoreçam a proliferação de insetos, aracnídeos, roedores e outros animais sinantrópicos; conservar adequadamente vedadas as caixas de água; manter as piscinas com água tratada; se não estiverem em uso, mantê-las cobertas e/ou vazias, com o cuidado constante para que não acumulem água, mesmo em obras interrompidas por motivo de qualquer natureza, entre outras medidas.