Câmara quer realizar audiências públicas

O vereador Sidnei Telles (AVANTE) quer realizar uma mudança na legislação sobre audiências públicas em Maringá. Atualmente, somente a Prefeitura pode realizar audiências, um instrumento democrático que é necessário quando da transformação de uma rua de residencial para comercial, por exemplo. E o projeto está em pauta na sessão de hoje do Poder Legislativo.

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Se a matéria a ser apreciada estiver ligada à iniciativa do Poder Legislativo, a audiência pública poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal e realizada nas dependências do Poder Legislativo. Esta simples mudança pode acelerar bastante os processos de temáticas urbanísticas. Se aprovado, o Prefeito Ulisses Maia (PSD) pode sancionar ou vetar a lei.